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Quando se fala em trabalho infantil, logicamente somos remetidos àquele tipo de trabalho onde o menor é submetido à penosidade e degradação física e moral como o corte da cana-de-açúcar, a produção de carvão, a produção de tijolos em olaria e etc. Engana-se quem tem esta visão, pois, não só estes tipos de atividade laboral, mas também todos aqueles que visam submeter à criança e ao adolescente a atividades trabalhistas que, por sua vez, contribuem para a degradação moral e psíquica da criança, expondo-a a qualquer tipo de trabalho que prive dos estudos e de uma vida saudável, de acordo com o E.C.A, são considerados trabalho infantil.
O artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma categoricamente que é proibido qualquer trabalho a menor de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, neste caso somente é permitido trabalho a menor entre (12 e 14) anos de idade quando se tratar de aprendiz recebendo, por isto, bolsa aprendiz.
É de vital importância que as autoridades constituídas bem como toda a sociedade organizada defendam o direito da criança e do adolescente, pois, nesta fase da vida, o trabalho pode acarretar sérios problemas ao seu desenvolvimento despertando nele, o desinteresse pelas brincadeiras e pelos estudos, consequentemente interrompendo esta, importante, etapa da vida: a infância.
Mas, o que um adolescente aprendiz não pode fazer?
De acordo com o manual dos Direitos da Criança e do Adolescente, formulada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a criança e o adolescente aprendiz não podem prestar nenhum tipo de trabalho entre 22:00 de um dia e 5:00 horas do dia seguinte; Trabalhar em local insalubre, perigoso e penoso; Trabalhar em locais prejudiciais à sua formação e a seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; Prestar qualquer tipo de trabalho em horário e locais que não permitam à frequencia à escola.
Porém, ao contrário do que muitas pessoas dizem, a criança e o adolescente em idade de aprendiz podem desenvolver trabalhos domésticos desde que não lhes sejam determinados todas as atividades da casa, com isso a família contribuirá para a formação de bons hábitos deste pequeno cidadão.
Por que crianças e adolescentes são submetidos a trabalhos degradantes e penosos? Por que dois pesos e duas medidas?
Será que os programas sociais fazem a sua função que é distribuir renda às crianças carentes, evitando que elas sejam inseridas, ainda prematuras, ao mercado de trabalho? Será que, além dos valores das bolsas são realizadas atividades de boa qualidade visando à boa formação destes cidadãos? Os governos nas três esferas dão suporte e apoio à altura para que os resultados sejam, realmente, satisfatórios e quando elas deixam os locais onde são atendidas, existe um programa de continuidade que esteja de braços abertos para acolher e inserir os adolescentes ao mercado de trabalho?
Ou será que animais ainda continuam recebendo benefícios como o tal gato Billy que, por muito tempo, recebeu o Bolsa Família do governo federal, aqui em nosso estado? De certo, muitas crianças ainda precisam batalhar duro, no labor, como no Norte e Nordeste do país, subindo em pés de assai, arriscando à vida para ganhar míseros trocados que mal conseguem se alimentar.
Ou então, não sobram verbas para se efetivar muitas outras matrículas de crianças com valores maiores em programas sociais de melhor qualidade porque muitos mortos e políticos recebem dinheiro desses programas, como atestou a Folha de São Paulo e outros Jornais de grande expressão nacional há poucos dias.
Sabe onde está o problema, meu amigo, leitor?
Em duas palavrinhas básicas: incoerência e contradição, vocábulos, que, diga-se de passagem, permeiam as práticas sociais deste nosso Brasil, e isso não é novidade, quem conhece as duas faces da história do Brasil e os Relatos Literários produzidos, ao longo do tempo, por nossos escritores e poetas sabe do que falo.
E o que dizer dos “artistas mirins”?
Cosntatemente a sociedade assiste pela tevê, principalmente, em telenovelas, a presença de criança e adolescente exercendo papel de ator ou atriz, em horários noturnos, sendo submetidos, quem sabe, de forma involuntária de quem os dirigem, a pressão psicológica onde são obrigadas a manter certa postura diante de câmeras o que revela uma grande contradição àquilo que diz a legislação.
Ora, responda-me, caro leitor:
Qual é a diferença existente entre um garoto de 7 anos trabalhar como colhedor de assai, onde tem de subir a uma altura de 8 metros, tendo prejudicado os estudos e forçando sua capacidade física e uma criança que não faz esforço físico nenhum, mas é constrangida a falar, a promover atos e estar diante de ações que requerem certa dose de experiência e estrutura para apresentar cenas onde se exacerbam violência e apologia ao crime , como em filmes e outros seriados da televisão, contraditório? Talvez.
E o caso da garotinha de sete aninhos que apresentava certo programa na TV, até que a justiça resolveu intervir, determinando que a emissora, abruptamente, não mais levasse o programa ao ar e que suspendesse o contrato com o responsável pela criança além de ser multada em um milhão de reais.
Ponderações estas são dignas de melhores análises e reflexões, pois, privilegiar certos setores sociais culminará no incoerente e contraditório, preservando a premissa de que em nome da arte justificam-se atividades que, certamente, trarão sérios danos às crianças.
È necessário classificar o que vem a ser, realmente, arte neste país quando programas de maneira clara, exibem cenas de nudismo, com conotação apologética ao sexo diante das famílias brasileiras, banalizando de vez, o conceito de arte.
Cada vez mais cedo a sociedade procura encaminhar nossas crianças para o mundo artístico e, nesse processo, elas precisam competir, disputar, se expor e, diante de falsas promessas de que pode vir a ser famosas, seus pais começam a investir no sonho, será que realmente é sonho? Ou são iludidas pela mídia que alimenta a esperança de que um dia essas crianças sejam cantores famosos, modelos, atores etc.?
O problema não está em querer ser, mas quando lhe é fomentada essa vontade de ser a qualquer custo, certamente, elas não medirão conseqüências e esforços, podem, com isso, não alcançar seu objetivo e, posteriormente, ficarem traumatizadas pelo resto da vida.
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