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Texto selecionado
| Município – Um Ente Federativo |
| O Poder do Município |
| NEWTON EMEDIATO FILHO |
Resumo:
Tal fenômeno é observado pelos cidadãos e não tem nada de complexidade política nesse contexto, e através do voto a mudança ocorre livremente no pleno exercício da democracia local. |
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O artigo primeiro da Constituição Brasileira, promulgada em 1988, estabelece que o município ao lado da República Federativa do Brasil, Estados e Distrito Federal são entes federados e que constituem em Estado Democrático de Direito.
No livro do professor José Luís Quadros de Magalhães doutor em Direito pela UFMG Poder Municipal: Paradigmas para o Estado Constitucional Brasileiro, Editora Del Rey , Belo Horizonte, 1997, considera o município como um poder relevante para a aplicação da democracia direta iniciada em nível local.
A aplicação da democracia direta é fator paradoxal numa sociedade que aprendeu somente exercer os seus direitos políticos como votar e ser votado, e cujos direitos econômicos e sociais existem apenas como texto de uma constituição – eclética e avançada, que apenas funciona de forma abstrata e distante –, desconhecida da população.
A consciência política e a prática democrática colaboram para a mudança de costumes e o poder local torna–se possibilidade. A crença passa a fazer parte do dia-a-dia das pessoas que querem participar e defenderem seus direitos. Mas, por outro lado, essas características estão longe de serem concretizadas em locais em que a população é heterogênea, ausente de visão crítica e não organizada: há apatia, individualismo e egoísmo provocados muitas vezes por um virulento autoritarismo.
Tal fenômeno é observado pelos cidadãos e não tem nada de complexidade política nesse contexto, e através do voto a mudança ocorre livremente no pleno exercício da democracia local.
O direito, então, é apenas texto nesse Brasil. Por isso mesmo que é necessário que haja clareza, simplicidade e coerência na elaboração de leis, trabalho que os vereadores têm o dever de cumprir. O Poder Executivo – que deve ser fiscalizado pelos vereadores –, jamais pode cumprir o papel do Poder Legislativo. O autoritarismo tem sua razão de existir e no local apropriado, quando o direito e democracia não são exercidos. Lugar onde as informações formadoras de opinião são cerceadas e informações mentirosas são veiculadas oralmente.
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Biografia:
NEWTON EMEDIATO FILHO natural de Belo Vale, em Minas Gerais, filho de Newton Emediato e Virgilina Augusta Emediato. É formado pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais. Graduou-se em Ciências Sociais (Sociologia, Antropologia e Política). E se especializou na Faculdade de Direito, da mesma Universidade, em nível de Mestrado – Assessoria Técnico-Legislativa Avançada.
É autor de vários ensaios sobre a obra de um dos maiores escritores latino-americanos, João Guimarães Rosa, tendo participação ativa em seminários internacionais realizados pela PUC/Minas sobre Guimarães Rosa.
Um Carro de Bois que Transportava Logos é o seu primeiro romance com comentários (orelha) feitos por Luís Giffoni: [...] Já disseram que Minas são muitas. A literatura também. Um Carro de Bois que Transportava Logos viaja por algumas delas [...].
O conto Um Papagaio Palimpséstico foi selecionado no Festival Festivelhas, originado pelo Projeto Manuelzão/UFMG, realizado no Morro da Garça/MG – em Novembro de 2005.
Rio das Velhas em Verso e Prosa, Projeto Manuelzão, Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas, primeira edição, dezembro – 2006.
O conto Um Papagaio Palimpséstico foi agraciado com Menção Honrosa no 5 Concurso Guemanisse de Contos – dezembro de 2007 –, que foi o mais concorrido concurso literário promovido pela editora.
Palavras mini-conto publicado no livro de coletânea Letras Mínimas pela Editora Guemanisse, Rio de Janeiro, 2007.
E-mail: newdiato@hotmail.com
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Publicações de número 1 até 10 de um total de 18.
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