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PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84º inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:
A partir de hoje, todo homem público que ocupar qualquer cargo público tanto da administração direta como indireta, obtido através de indicação, concurso, votação, cargo de confiança, entre outros, deverá:
§ 1º utilizar somente os serviços de saúde pública, para si e para sua família, abdicando de qualquer outro tipo de assistência médica privada, incluindo laboratórios e serviços congêneres;
§ 2º utilizar somente os serviços de educação pública, para si e para sua família, abdicando de qualquer outro tipo de educação privada, seja ela ensino formal estruturado e fora dele, ou de qualquer outro tipo de saber como línguas, artes, e congêneres;
§ 3º utilizar somente os serviços de segurança pública, para si e para sua família, abdicando de qualquer outro tipo de segurança privada, seja como: alarmes residenciais, alarme de automóveis e serviços e/ou produtos congêneres;
§ 4º utilizar somente os serviços de transporte público, para si e para sua família, tanto para ida e volta ao trabalho como para lazer, abdicando de qualquer outro tipo de transporte privado, “carona”, e serviços congêneres.
Caso seja constatado que qualquer homem público, bem como sua família direta (Pai, Mãe, Filhos e Filhas), não tenha seguido as determinações acima, fica automaticamente exonerado de suas funções, não podendo exercer mais qualquer função pública no Brasil.
Ficam revogados todos os dispositivos contrários. Esse Decreto entra em vigor a partir da sua publicação.
Brasília, 01/01/2010.
Qual é o real interesse do homem público? Quando fazemos essa pergunta a um homem público, a resposta - sincera ou não - é que: seu interesse em ser um homem público é de servir a nação. Resguardados algumas falas mais ou menos rebuscadas, o conteúdo é mais ou menos na linha de: “servir a nação, o estado, o município” e assim por diante.
A história conta e registra depoimentos também com base nesta máxima de “servir o povo”. Grandes e pequenos estadistas também entraram para a política ou para o serviço público com objetivo de ajudar o povo que necessita deste serviço.
Tudo isso parece muito óbvio, porém a contemporaneidade fez com que a noção de “servidor público” fosse corrompida de suas origens, sendo hoje considerado, apenas um “emprego qualquer, porém mais seguro”.
Em suma, os servidores públicos querem trabalhar no setor público muito mais para ter um emprego seguro do que por “vontade de servir o povo”, razão da existência do trabalho em si neste setor. A inversão acontece como resultado de uma “coisificação” tanto do “setor público” como do “servidor público” em função de suas ações e realizações, demonstradas na qualidade do Serviço Público oferecido.
Nada de novo até aqui?! Também acho! Muitos servidores públicos que lerem o texto acima estarão dizendo – sinceramente ou não – que não é verdade e que estou completamente enganado, e que o Serviço Público tem melhorado muito. Para provar minha tese de que o Servidor Público e o Serviço Público se “coisificaram-se”, proponho a o Decreto Presidencial acima.
Esses quatro itens: Saúde, Educação, Segurança e Transporte são suficientes para que os “servidores públicos” mostrem seu “real interesse” na administração pública brasileira. Após promulgar o Decreto, teríamos duas situações:
- Hipótese 1: Os serviços de Saúde, Educação, Segurança e Transportes melhorariam substancialmente, o que seria bom para os servidores públicos e para todo o povo;
- Hipótese 2: Não existiriam mais pessoas interessadas em serem servidores públicos, enquanto a situação da Saúde, Educação, Segurança e Transporte continuassem como está.
Xiko Acis
Filósofo & Consultor
www.xikoacis.com.br
Primavera/2009.
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