Login
E-mail
Senha
|Esqueceu a senha?|

  Editora


www.komedi.com.br
tel.:(19)3234.4864
 
  Texto selecionado
O Direito conforme os pensadores contratualistas
Isadora Welzel

Para Hobbes, o direito moderno é designado como um conjunto de leis que no contexto do estado civil, delimita o poder de atuação ou omissão dos seres humanos, tendo a lei como cerne, que representa a palavra daquele que detém o poder de mando sobre os demais. Em um contexto geral do direito moderno, pode-se definir o direito como um conjunto de normas posto por autoridade competente, no âmbito do Estado, e que se faz valer pela força. Essa noção moderna dialoga com o viés de Hobbes sobre a compreensão da aplicação das leis. Já para John Locke, o direito está atrelado a uma visão mais sofisticada no que diz respeito ao poder legislativo, representante da voz do povo, atentando-se para a existência de dois poderes: o executivo e o legislativo, de forte expressão. Enquanto que para Hobbes, o direito fundamental é a conservação da vida, para Locke, o princípio da propriedade deve ser amplamente difundido, tendo em vista a posse do ser humano sobre sua pessoa em uma perspectiva mais imaterial, que colide com as ideias de Kant sobre o tema liberal, além da garantia de posse sobre seus bens. Rousseau fornece uma continuidade à tradição contratual de Locke, ao afirmar que a aplicação da lei também caracteriza um ideal de igualdade, de modo que seja válida a todos na mesma medida. A centralidade de seu pensamento se insere no entendimento de direito a partir da vontade geral, que visa ao bem comum, tendo a lei como soberana. Essa noção de vontade geral é categoricamente diferenciada de vontade da maioria em sua obra, visto que essa última se vincula à soma das vontades particulares que não necessariamente indicam o caminho do bem comum à sociedade. Para esse pensador, o direito que é exercido no panorama republicano, busca a restituição da felicidade e da igualdade, próprias do estado natural teorizado por ele. Por último, Kant discorre sobre o direito moderno, partindo de uma ideia de legislação externa ao indivíduo, cuja máxima fundamental relacionada à justiça de suas ideias, é a efetivação da liberdade humana. Para Kant, o direito pleno por meio de um contrato é uma solução ao estado de selvageria natural e para além de obrigar no sentido de ordem, há uma obrigação de ser livre, pois nas palavras do autor, o direito funde-se à liberdade no que diz respeito ao direito positivo e à elaboração de uma Constituição, sendo que ninguém deve se sujeitar à vontade de outrem, exceto àquela que submete a todos igualmente.

Disciplina: Teoria do Direito I


Biografia:
Além de grande admiradora da escrita e da literatura, sou estudante de Direito na Universidade Federal de Santa Catarina e meu propósito no Recanto das Letras é traduzir conteúdos do mundo jurídico para a comunidade leitora, de modo a propagar conhecimentos sobre o Direito e propor reflexões. 
Número de vezes que este texto foi lido: 52912


Outros títulos do mesmo autor

Jurídicos Padrões decisórios Isadora Welzel
Jurídicos Minicurso sobre oratória Isadora Welzel
Jurídicos Oratória Isadora Welzel
Jurídicos A contemporaneidade: Maquiavel e armamentismo Isadora Welzel
Jurídicos Reflexões sobre os direitos humanos Isadora Welzel
Jurídicos Resumo - livro Privatização e serviços públicos Isadora Welzel
Jurídicos O câmbio na economia internacional Isadora Welzel
Jurídicos A Organização Mundial do Comércio Isadora Welzel
Jurídicos Resenha - A Grande Transformação: Karl Polanyi Isadora Welzel
Jurídicos A prova no direito civil e processual civil Isadora Welzel

Páginas: Próxima Última

Publicações de número 1 até 10 de um total de 110.


escrita@komedi.com.br © 2024
 
  Textos mais lidos
JASMIM - evandro baptista de araujo 69085 Visitas
ANOITECIMENTOS - Edmir Carvalho 57981 Visitas
Contraportada de la novela Obscuro sueño de Jesús - udonge 57638 Visitas
Camden: O Avivamento Que Mudou O Movimento Evangélico - Eliel dos santos silva 55912 Visitas
URBE - Darwin Ferraretto 55231 Visitas
Entrevista com Larissa Gomes – autora de Cidadolls - Caliel Alves dos Santos 55216 Visitas
Caçando demónios por aí - Caliel Alves dos Santos 55098 Visitas
Coisas - Rogério Freitas 54973 Visitas
Sobrenatural: A Vida de William Branham - Owen Jorgensen 54970 Visitas
ENCONTRO DE ALMAS GENTIS - Eliana da Silva 54969 Visitas

Páginas: Próxima Última