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A obra de João Ribeiro propõe muitas reflexões válidas e já se inicia com uma indagação: o que é o positivismo? Para responder a essa questão ao longo do livro, o autor utiliza o pensamento do filósofo francês Auguste Comte como ponto de partida para uma visão realista e crítica, em um contexto de progresso científico que redefine o papel do ser humano no mundo em que vive. Na primeira parte da obra, João Ribeiro nitidamente conduz o leitor para aquilo que será posteriormente desenvolvido ao traçar o panorama positivista em um meio liberal, que preza pelo pleno avanço individual, decorrente do Iluminismo. Mais adiante, tal modelo será questionado e sua racionalização característica cederá lugar ao empirismo, abrindo brechas para que o cientificismo se instaure. Sob meu ponto de vista, essa transição nítida rompe com a ideia de racionalidade atrelada à ciência, tão enfatizada pelo senso comum, posto que o saber científico somente pôde se desenvolver por meio da experimentação.
Ou seja, verifica-se nesse cenário, a supremacia do positivismo tanto como método quanto como doutrina, o que me leva a concordar com o autor quanto à redefinição que o novo paradigma buscou, que consiste em um entendimento mais crítico sobre as garantias individuais e as liberdades públicas. Um ponto que me chamou a atenção no texto é que a partir de Comte, houve um movimento em busca da essência das coisas em detrimento da antiga tradição de somente estabelecer relações entre elas, visto que o significado em si era pouco estudado. Com um viés objetivo, pensador se opõe ao direito natural e à concepção de que somos seres determinantes para a ordem dos acontecimentos, defendendo o empirismo e se distanciando da metafísica.
Adiante, João Ribeiro dirige sua atenção para os fundamentos do positivismo, que se delineiam através de uma filosofia elaborada a partir da observação indutiva dos fatos que recaem em uma dedução de suas consequências. Apesar de sua marcante objetividade, em meu entendimento é interessante notar a recorrência do método subjetivo pelo autor, que reconhece no estado positivo a incapacidade da efetivação do pensamento absoluto. Comte subdivide sua análise em uma teoria que consiste em três estados de caráter evolucionista: teológico, metafísico e positivo, sendo que esse último diz respeito à ciência e ao propósito do espírito humano. Outra distinção feita pelo pensador é entre as ciências concretas e as abstratas, sustentadas pelo relativismo e por uma ideia orgânica de sociedade heterogênea, comparada a um ser vivo harmônico.
Outra divisão feita pelo pensador como meio de auxiliar suas explicações é entre o estudo da ordem social e o estudo da evolução da sociedade. Um ponto importante de mencionar é o seu apelo ao biologismo como fator de progresso através da especialização do corpo social. Essa visão de Comte nitidamente se insere no contexto científico de sua época ao distanciar-se das abstrações teóricas. Esse fato me leva a recordar de Aristóteles, no sentido de que o pensador da Grécia antiga, estudioso das ciências naturais, buscou do mesmo modo, implementar conclusões obtidas de suas observações da natureza, na ordem humana. A solidariedade e a coletividade são características marcantes do pensador positivista, que culmina na ideia de dever em um ponto de vista prático, tal qual a noção de ciência política, da qual o direito deveria esquivar-se.
No entanto, identifico uma contradição no pensamento comtiano, já que apesar de se pautar na práxis, o filósofo insiste em uma defesa de moral altruísta, que se opõe ao egoísmo dos homens. Um conceito amplamente explorado pelo autor consiste no “Grande ser”, que personifica o amor, a ordem e o progresso e a partir da qual criou-se a religião positivista, que severamente visa ao aprimoramento da humanidade a partir da qual se verificam os vínculos entre ciência como meio e a religião como fim. Ao tratar sobre o evolucionismo social, o autor novamente retorna ao tema da ciência como justificativa teórica de sua sociologia, cuja ideia de organismo social é aprimorada por Spencer sob uma análise histórica na qual ele estabelece três fases evolutivas de organicidade com base na semelhança com outros animais, e mais adiante alia o utilitarismo às suas concepções com base para o liberalismo individual.
Como última análise, trazendo o positivismo para o contexto brasileiro, se verifica uma sustentação dos princípios liberais, ainda que houvesse uma alternância de poder e constantes variações paradigmáticas no campo da política imperial. Em síntese, o movimento positivista contou com muitos desdobramentos no campo do conhecimento e do saber científico, proporcionando legados enriquecedores para o entendimento dos fenômenos com uma maior estruturação empírica. Pode-se afirmar, portanto, que em razão do desenvolvimento de um saber pragmático e criterioso, os seres humanos dispuseram de um arsenal teórico que se efetiva e que somente se visualiza a partir da realidade dos fatos.
Disciplina: Metodologia da Pesquisa em Direito
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