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Muitas discussões giram em torno da Educação no Brasil e uma das questões levantadas é: “Cabe aos pais o direito de optar pelo ensino domiciliar?” O fato dos pais optarem por esse tipo de ensino conhecido também como homeschooling que em português significa estudando em casa, não lhes dá esse direito por não estarem amparados pela LDB - Lei de Diretrizes Básicas da Educação (Lei 9.394/96) que reitera a obrigação estabelecida no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): “Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir do sete anos de idade, no ensino fundamental”, sendo assim os pais que não o fazem podem ser enquadrados no Art. 246 do Código Penal com detenção de 15 (quinze) dias a 01 mês ou multa.
Os pais adeptos ao homeschooling defendem-se dando várias justificativas como: “Não quero que meu filho aprenda sobre o Evolucionismo”, “O conteúdo ensinado tem pouco a oferecer em relação à qualidade”, “Não quero meu filho sofrendo Bulling”, ou ainda “Quem dará atenção necessária ao meu filho especial?”. Mesmo analisando pelo prisma desses pais não osso concordar com tais argumentos. Não podemos criar nossos filhos numa redoma de vidro onde só aprenderão o que quisermos ou se relacionarão com quem aprovarmos. Quero sim que meus filhos tenham contato com outras crianças na escola e se for para crescimento pessoal que sofram bulling – na minha época sempre existiu, era normal e ninguém morreu – as crianças precisam dessa interação, precisam aprender umas com as outras, e conhecerem aprendendo a lidar com suas limitações e fortalecendo sua autoestima, obedecer às regras que são ensinadas, respeitar o próximo, saber dividir e etc. Tudo isso começa na integração à Escola. Ainda que eu tivesse um filho que necessitasse de Educação diferenciada preferiria ele integrado com outras crianças, sentindo-se amado e capaz de fazer algo do que ficar em casa, fora da Inclusão que foi conquistada com muito esforço.
Será que essas crianças ensinadas em casa estão sendo preparadas para viverem com autonomia ou terão que ter alguém por perto para orientar? Será que por serem ensinadas de modo individual estarão preparadas, por exemplo para a perda dos pais no período escolar? Por acaso os pais que defendem esse pensamento são detentores todo o conhecimento sendo capazes de ensinar tudo que os filhos precisam? Não são os conteúdos ensinados em casa os mesmos seguidos pela Escola sob a orientação do MEC? Os professores que ensinam seus filhos em casa também não foram instruídos na Escola? Uma coisa é certa: Não adianta fugir da Escola porque no final quem quiser fazer Faculdade terá que encará-la e o modo de preparar as crianças para quando esse dia chegar, começa na Escola Básica.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
VIEIRA, Leonardo. “Projeto de lei a favor do ensino domiciliar tem oposição do MEC”. O Globo. Rio de Janeiro. 8/7/2013. p. 6. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/projeto-de-lei-favor-do-ensino-domiciliar-tem-oposicao-do-mec-8950739>. Acesso em 28 de setembro de 2016.
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