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A união entre pessoas do mesmo sexo já não é um tema tão polêmico quanto já o foi, quando o debati há mais de doze anos, então na qualidade de aluno do curso de direito. Naquela oportunidade, o projeto de Marta Suplicy era considerado imoral, abjeto, algo inaceitável pela sociedade.
Hoje, temos novo contexto social e o assunto deixa de ser instigante para se tornar chato, repetitivo. Pela ordem, Dilma saiu do armário, quando tentou editar uma cartilha para o ensino médio contendo forte conteúdo anti-homofóbico. Não deu certo, mas o recado foi dado!
Em seguida, o plenário do STF também saiu do armário, reconhecendo juridicamente a possibilidade de união civil de pessoas de mesmo sexo.
Obama, o presidente pop norte-americano, também saiu do armário, certamente fundamentado em pesquisas de opinião, que exigiam uma posição pública mais expressa em favor de seu eleitorado gay, que contribui com muito dinheiro para as campanhas eleitorais.
Agora, chegou a vez dos senadores. A comissão de direitos humanos aprovou ontem (24.5.2012) o projeto de lei que reconhece a união civil de pessoas do mesmo sexo, através de proposta de alteração do Código Civil. Ainda falta passar pela comissão de constituição e justiça e ainda ser encaminhada para a Câmara dos Deputados. Mas, ninguém duvida que o projeto de lei será aprovado.
Todavia, apesar de o assunto, em si, ser chato, já que não é mais tão instigante e polêmico, um detalhe muito importante tem de ser registrado. A força do Poder Judiciário numa democracia de instituições ainda vacilantes como a nossa! Se o STF tivesse votado contra a união civil, certamente seriam necessários anos e anos de luta, para que uma situação de direitos humanos pudesse ser legalizada por nossos parlamentares.
Esse é o papel que deve ser cobrado do Judiciário: o de último bastião das liberdades civis. Pois, se os juízes furtarem-se a apreciar questões como essas, o destino de nossa sociedade estará nas mãos de um Legislativo, que parece mover-se, apenas, por conveniência (e sempre com razoável atraso), ou de acordo com os interesses dos grupos que o compõe.
É preciso que alguém assuma a responsabilidade. Como diria Martin Luther King Jr., o que estraga o mundo é o silêncio dos homens de bem! Este é o meu principal sonho como advogado: que meus clientes sejam julgados por homens de bem. E que tenham mais coragem que os canalhas! Pois, o último escudo que protege o cidadão é escudo que se forma pela coragem dos que têm na decência, a sua opção de vida!
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