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O BRINCAR E JOGAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO
SIDNEY PRADO PEREIRA

Há muitos questionamentos sobre o modelo tradicional de ensino das escolas que permitem brincadeiras tradicionais, lúdicas e espontâneas e se as mesmas
possuem um espaço adequado para isso ou se simplesmente a escola não é um
lugar que se aprende a ler e escrever.
Mais o que é verificado nas escolas é cerceamento dos seus direitos básicos
da criança de ser criança que são assegurados por leis, estas referências são
encontradas em uma legislação direcionada a infância, na Constituição Federal1988, na Lei de Diretrizes e Base (LDB) 9394/96, nos Parâmetros Curriculares
Nacionais, nos Referenciais para Educação Infantil, nas Diretrizes Curriculares
Nacionais e na Declaração dos Direitos da Criança.
Vejamos a seguir o que cada uma destas leis assegura os direitos inaliáveis
de ser criança, pois as brincadeiras e jogos são indissociáveis da infância.
Na Constituição Federal de 1998:
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança
e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão. ( EMENDA
CONSTITUCIONAL, nº 65, 2010)
A Constituição Federal de 1988 resguarda o direito de ser criança, tendo no
seu âmago em proteger a infância em todos os seus aspectos lançando o
fundamento para a amplitude de uma legislação que ampara todo o
desenvolvimento da criança nos seus aspectos cognitivos, físicos, psicológicos,
afetivos, morais, religiosos e sociais.
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBN-9394/96) em seu
título I, aborda sobre os Princípios e Fins da educação no seu artigo 2º, nos
afirmando que: "A educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o
pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho". A escola existe para propiciar a melhoria de
qualidade de vida dos alunos, acrescentando o lúdico para que se desenvolva a
organização e o funcionamento psicológico próprio, na utilização de meios
comportamentais e modificações que a sociedade impõe.
A instituição escolar tem o papel, bem como a família de promover uma
disciplina norteando mudanças, formando cidadãos capazes de atuar na sociedade
como pessoas civilizadas em todos os aspectos da vida. Cada aluno é um ser
individual, ou seja, possui sua própria história de vida e personalidade, entretanto,
cabe ser respeitado e estimulado a fim de que adquira princípios norteadores para a
convivência em sociedade.
O aluno deve ter uma aprendizagem fundamental de convivência democrática, não renunciando a sua dignidade, de seu valor, respeitando o outro como a si próprio. O espaço lúdico permite criar uma relação aberta e positiva com a cultura dos jogos e brincadeiras.
A cultura lúdica é um ato social que produz representações de uma determinada época. Mas o que caracteriza a cultura lúdica é a junção da produção da sociedade adulta com a reação da criança ao conjunto de propostas culturais, trazendo riquezas e complexidade de uma cultura em que se encontram todas as
marcas das concepções, quanto a forma como os alunos se adaptam a elas.
O sucesso na educação depende da relação estabelecida entre atividades distintas da criança, interesses e experiências sociais, gerando virtudes positivas como energia e iniciativa, caráter, qualidade que são valiosas para o mundo, fidelidade em respeitar ordens.
O direito da criança e do adolescente ao lazer é constitucional como vemos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90 - Art.16, inciso IV p.38, brincar, praticar esportes e divertir-se. A Legislação educacional prevê que nas escolas haja um período destinado ao intervalo escolar, que representa um momento lúdico de grande importância para a socialização dos alunos, contribuindo desta forma para o desenvolvimento dos aspectos sociocultural, psicomotor e afetivo entre os educandos.
A brincadeira favorece a aprendizagem e se conduzido de maneiras adequadas, minimiza condutas inadequadas e fortalece as diversas interações. Uma vez que se proporciona o espaço lúdico é apresentado regras, expressões do imaginário, exploração e solução de problemas, apropriação do conhecimento desenvolvendo atitudes construtivas, senso crítico, postura, iniciativa, liderança e a
autoconfiança. A participação ativa dos alunos no processo de sua educação é uma etapa muito importante para seu desenvolvimento. Portanto todas as ações e estratégias a serem desenvolvidas em atividades que norteiam o lúdico oferecem a possibilidade de troca de experiências e a expressão de novas ideias.
É importante que os alunos deem sua opinião, de modo que se possam acompanhar suas descobertas, sejam participantes com sugestões de brincadeiras, estimulando assim o seu interesse de estar na Unidade Educacional.
Na Lei de Diretrizes e Bases 9694/96, seção II – Da Educação Infantil:
Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
I- creches ou entidades equivalentes para crianças de até três anos de idade;
II- II- pré escolas para crianças de quatro a seis anos de idade,
Art. 31. Na educação infantil a avaliação se fará mediante acompanhamento
e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo
para o acesso ao ensino fundamental. (LDBN 9394/96 p. 10)
Segundo as leis e declarações que amparam a criança contemplando em
todos os aspectos que visa sua formação plena. Cada instituição deve oferecer uma
proposta pedagógica conforme a cidade e região. Propostas estas que devem inserir
as brincadeiras de roda, as cirandas, as atividades rítmicas como a dança e as
brincadeiras cantadas. Embora muitas escolas não possuam os recursos e os
materiais necessários, este fato não tira o direito de a criança poder brincar.
A instituição de ensino poderá elaborar ou adaptar o que a escola tiver
disponível, embora não seja o ideal, entretanto não anula o direito de o aluno
interagir com o lúdico, é o que diz os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) de
Educação Física, volume 7. Trazendo uma lista de algumas brincadeiras que poderá
ser oferecido pela escola aos alunos como:
jogos pré-desportivos: queimada, pique-bandeira, guerra das bolas, jogos
pré-desportivos do futebol (gol-a-gol, controle, chute-em-gol-rebatida-drible,
bobinho, dois toques); jogos populares: bocha, malha, taco, boliche;
brincadeiras: amarelinha, pular corda, elástico, bambolê, bolinha de gude,
pião, pipas, lenço-atrás, corre-cutia, esconde-esconde, pega-pega, coelhosai-da-toca, duro-ou-mole, agacha-agacha, mãe-da-rua, carrinhos de rolimã,
cabo-de-guerra etc. Esportes coletivos: futebol de campo, futsal, basquete,
vôlei, vôlei de praia, handebol, futevôlei etc.; (PCN – Educação Física, 2000.
p. 50)
Estas atividades corporais manifestam a cultura popular onde há expressão e
comunicação através de gestos rítmicos e instrumentos sonoros.
Muitas brincadeiras e jogos citados nos PCNs são desconhecidos pelas
crianças brasileiras como as brincadeiras nomeadas de mãe de rua, bobinho, malha
etc. As brincadeiras variam de nome conforme a região brasileira, jogos e
brincadeiras tradicionais não são mais transmitidas de pais para filhos. Devido ao
ritmo acelerado das grandes e pequenas cidades, muitos pais saem cedo e chegam
tarde em casa pelo motivo de trabalho e depositam a confiança a escola para que
eduquem os seus filhos.
A escola ao elaborar seu Plano Político Pedagógico precisa abordar ações
lúdicas que atendam necessidades de ensino-aprendizagem na educação da
criança. Muitas famílias abandonam seus filhos ou " depositam" nas escolas e
esquecem que o apoio familiar é primordial para a educação plena da criança.
Muitos dos alunos em idade escolar desconhecem as brincadeiras antigas,
praticadas por seus pais ou avós.
O resgate destas brincadeiras tradicionais traz aos educandos a cultura do
nosso país, os vínculos com a família e o aprendizado com o próximo, brincadeiras
estas que muitas vezes não se brinca sozinho e sim entre pessoas da mesma idade
ou de idades próximas. As práticas corporais auxiliam na compreensão do próprio
corpo, orientando a personalidade e o estilo que se manifestará na brincadeira se
consolidará nos próximos anos.
As crianças com deficiência o direito de brincar, é claro que requer maiores
cuidados dependendo do grau da deficiência.
Para todos os educandos os PCNs trazem conteúdo a serem trabalhos como:
noções de espessura, de posição, de lateralidade, de comparação, seriação e
classificação, noção espacial e temporal, esquema corporal, respeito a regras e a
organização, símbolos e formas diversas entre outros. Cada jogo ou brincadeira traz
embutido em si dimensões procedimentais, atitudinais, conceituais, atributos que se
bem trabalhados farão total diferença na formação do cidadão.
Os Referenciais Curriculares Nacionais de Educação Infantil (RCNEI) ressalta
que desde o início da vida a criança vai conhecendo e adquirindo controle sobre
seus movimentos e o seu corpo. Gradualmente amplia o seu mundo com novas
emoções, sentimentos e pensamentos. "O movimento humano, portanto, é mais do
que simples deslocamento do corpo no espaço: constitui-se em uma linguagem que
permite às crianças agirem sobre o meio físico e atuarem sobre o ambiente humano
(…).” (RCNEI, 1998. p.16)
25
Conforme a necessidade do ser humano de se apropriar da cultura que o
rodeia isso se manifestará com gestos e expressões possibilitando um crescimento
intelectual que trazendo ferramentas futuras para o seu comportamento adulto.
Mediante a necessidade do desenvolvimento biológico, as instituições de educação
devem favorecer um espaço agradável e de confiança para que possibilite a
ampliação dos conhecimentos de forma desafiadora, desenvolvendo no educando a
fim de que contemple a multiplicidade da motricidade de cada uma.
A disciplina escolar não pode ser demasiadamente rígida, silêncio total por
parte dos alunos, filas onde as crianças ficam muitos minutos parados, curtos
intervalos para o educando movimentar-se ou passar horas sentados a ponto de
deixar o aluno imobilizado e futuramente torná-lo em ser um passivo. O movimento é
a pura expressão de sentimentos: "Assim, a primeira função do ato motor está ligada
a expressão, permitindo que desejos, estados íntimos e necessidades se
manifestem.” (RCNEI, 1998, p.18)
O trabalho feito pelo professor deve ir de encontro com a necessidade
individual de cada aluno, incentivando-o a novas descobertas, incorporando o
movimento como fontes de aprendizagens e conhecimentos, orientando-os nos
jogos e nas brincadeiras de forma mais agradável possível à criança, dentro da faixa
etária; o professor deve organizar suas aulas de forma que não venha ferir a
manifestação natural da criança, de modo que, a motricidade seja bem trabalhada e
valorizada, inserindo-os nas atividades que contemplem o lúdico:
(...) Assim um grupo disciplinado não é aquele em que todos se mantêm
quietos e calados, mas sim um grupo em que os vários elementos se
encontram envolvidos e mobilizados pelas atividades propostas. Os
deslocamentos, as conversas e as brincadeiras resultantes deste
movimento não podem ser entendidos como dispersão ou desordem e sim
como uma manifestação natural das crianças. (RCNEI, 1998, p.19)
Assim como nos PCNs encontramos objetivos e conteúdos a serem
contemplados como a força, o equilíbrio, a velocidade, a percepção espacial, a
flexibilidade, o ritmo, o respeito as regras (valor social primordial para a vida adulta).
O respeito com a capacidade do aluno em cada faixa etária é primordial, é
preciso ensinar-lhes o ato cooperativo e a competição saudável, valorizando e
informando-os de seus esforços, nunca os colocando em situações vexatórias perante a turma. O espaço e os materiais utilizados nos jogos e brincadeiras são de
suma importância para que a aprendizagem de fato aconteça.
As atividades dirigidas e as brincadeiras livres devem ser organizadas e
contempladas em todo o processo educacional, individualmente e coletivamente,
para que o toque e o contato físico estejam presentes, gerando um ato socializador
e oferecendo-lhes expressões de liberdade O repertório deve ser variado, cabe ao
professor oferecer-lhes diferentes brincadeiras, proporcionado um maior
desempenho em sua motricidade. Conforme o RCNEI, “Conhecer jogos e
brincadeiras e refletir sobre os tipos de movimentos que envolvem é condição
importante para ajudar as crianças a desenvolverem uma motricidade harmoniosa.”
(RCNEI, 1998, p.31)
Embora as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) enfatizem o movimento
como algo importante para a criança, muitos professores não conseguem realizar
atividades lúdicas com seus alunos de forma com que os conteúdos sejam
significativos e que de fato obtenham resultados satisfatórios. Alguns educadores
estão perdidos quando o assunto é o lúdico. Nos planejamentos pedagógicos das
unidades escolares os jogos e brincadeiras constam em seus eixos temáticos ou
disciplinas, mas muitas vezes não saem do papel.
A tradicional forma de ensinar deixa de lado a parte lúdica e os professores
ainda se envolvem na leitura, na escrita e nos cálculos, esquecendo-se que as
brincadeiras e os jogos se bem trabalhados desenvolvem toda parte cognitiva,
afetiva, social e psicológica na criança, colaboram para um aprendizado significativo
As DCNs orientam o trabalho do professor, não é um documento a ser
seguido a risca, ao contrário, as DCNs dão o ponto de partida para que o corpo
docente se oriente e a partir disso trilhe seu próprio caminho acrescentando
conteúdos, objetivos e estratégias de modo que a parte discente estabeleça
relações com o mundo a sua volta.
Apesar das Diretrizes Curriculares Nacionais embasarem o ensino o professor
ainda se encontra perdido e muitas vezes sozinhos tentam encontrar soluções para
enfrentarem os desafios do educar.
Faltam recursos destinados ao lúdico e o gestor da instituição escolar ao
administrar a verba financeira, entre escolher materiais que auxiliem os professores
na ludicidade ou comprar itens escolares que ajude o educando a desenvolver-se na
escrita, leitura e nos cálculos. Claramente destinará a verba na segunda opção,
apoiando-se na concepção de estar fazendo o melhor para o aluno, mas acaba por
esquecer que a criança aprende e assimila na construção e na elaboração das
brincadeiras muito mais do que em aulas maçantes embutida de conceitos
tradicionais e burocráticos.
O aperfeiçoamento e a atualização na formação de professores assegurando
o brincar como parte integrante no desenvolvimento da criança acarretaria uma
postura inovadora, oferecendo-lhe oportunidades de exercer plenamente a sua
função, que é a de transformar, trocar e acrescentar conhecimentos, garantindo a
autonomia, a criticidade, a autenticidade e a interação do aluno na participação
social em seus vários segmentos.


Biografia:
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Publicações de número 1 até 5 de um total de 5.


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