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Os aplicativos que transcrevem áudios de mensagens para texto são ferramentas essenciais para o registro escrito da comunicação por voz, seja em ambiente corporativo ou judicial, seja como dispositivo de inclusão dos deficientes auditivos. No entanto, essa temática deve ser tutelada de modo a garantir a segurança da informação, uma vez que tais aplicativos podem conter fraudes ao captar informações que violem a privacidade da mensagem e até mesmo utilizar a voz de forma indevida e difamatória.
Dada a contextualização de minha crítica, assinalo que o objeto de minha reflexão e a minha posição dizem respeito à falta de regulamentação dos aplicativos de transcrição desde a sua formulação, isso em razão do massivo aumento de lançamento de aplicativos e devido às facilidades de criação dos mesmos. Ou seja, a informação veiculada pelas mensagens de áudio podem estar comprometidas por conta do desconhecimento acerca das intenções daquilo que está por trás dos apps, posto que o valor de uma informação no mundo globalizado pode ser muito alto, principalmente quando se trata do assunto de grandes empresas, que armazenam dados preciosos e se preocupam com a sua comunicação em contas comerciais de aplicativos como o WhatsApp, por exemplo.
Como estudado em noções introdutórias sobre o direito civil, sabe-se que uma das dimensões do direito à imagem diz respeito à imagem-voz, isto é, o direito de requerer proteção jurídica e consentimento para a reprodução de sua voz. Nesse âmbito, é perceptível que alguns aplicativos de transcrição infringem o cumprimento de respeito à voz alheia, e frequentemente não manifestam em sua política aos usuários a devida e expressa informação sobre a segurança dos dados e da integridade da voz.
Assim sendo, muitos desses aplicativos aparentam ser maliciosos e fomentadores de ataques cibercriminosos, uma vez que podem funcionar em rede de coleta de dados privados cuja publicação poderia configurar como crime de roubo de informações. Esses aplicativos enganosos são desde o seu início, configurados com a finalidade de adquirir e armazenar dados que em tese deveriam ser somente transcritos de forma automática por meio desses aplicativos, mas que tantas vezes utilizam a mensagem como um fim último para a obtenção de informações indesejadas e não consentidas por aqueles que deles fazem uso.
Em síntese, o perigo apresentado por aplicativos fraudulentos de transcrição de áudio está para além das aparências de um aplicativo que não resguarda a privacidade nem a proteção de seus usuários no que tange à segurança da informação. A confiança do aplicativo primário a partir do qual a mensagem foi enviada é facilmente rompida quando outro aplicativo com acesso a essas mensagens expõe sem autorização e captura os dados para si. Conclui-se portanto, que é fundamental seguir algumas recomendações para evitar a perda da segurança e da privacidade, como a instalação dos aplicativos por fontes confiáveis, rever as disposições sobre o app e não compartilhar informações sigilosas. Com essa cautela aliada ao cuidado das informações transmitidas com as mensagens que posteriormente serão transcritas, a segurança dos dados pode se fortalecer, reduzindo o risco de situações danosas.
Disciplina: Informática jurídica
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