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No dia 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei N.º 1.340, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Esta lei recebeu o nome de "lei Maria da Penha" como forma de homenagear a mulher, Maria da Penha Fernandes, símbolo da luta contra a violência familiar e doméstica.
Maria sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido. Primeiro, levou um tiro enquanto dormia e ficou paraplégica, sendo que o agressor alegou que houve uma tentativa de roubo. Duas semanas depois de regressar do hospital, ainda durante o período de recuperação, sofreu um segundo atentado contra sua vida: seu ex-marido, sabendo de sua condição, tentou eletrocutá-la enquanto se banhava. A punição do agressor só se deu 19 anos e 6 meses após o ocorrido.
Mais ainda, no seu artigo 5º, a Lei contém uma carga ideológica inovadora, por permitir uma interpretação de reconhecimento da entidade familiar entre pessoas do mesmo sexo. A união homo afetiva.
É uma vitória contra o preconceito, a violência, a raiva descontrolada.
Esta semana li muito sobre a raiva, sobre o impulso descontrolado de algumas pessoas e como os raivosos são tratados. Na maioria das situações, por medo, as pessoas acabam acatando as decisões do mais violento. Daquele que grita, esbraveja, vocifera.
No trabalho é assim também. Por educação, por medo, ou outro motivo, algumas pessoas calam-se perante o ódio do chefe ou de algum colega. Os raivosos acabam ocupando posições melhores porque estas atitudes são consideradas de liderança. É muito mais comum ver respeitado um colega que grita do que alguém que é dócil e passivo.
Na família é a mesma coisa. A mulher e os filhos temem o marido e calam, obedecem. Se ele parte para a agressão física e não é denunciado isto pode se repetir por anos. Claro que as mulheres também podem ser violentas, mas as estatísticas provam que os homens são muito mais.
O que gera essa raiva incontrolada? Muitas causas. A falta de controle pode ser criada por insatisfação pessoal, por dificuldade para expressar sentimentos, por doença. Mas tem tratamento. Um pouco de raiva é importante, pois dá impulso, dá gana para enfrentar e reagir, desde que o limite exista.
Quando era adolescente eu presenciei uma cena de agressão na rua. Um homem, socando e batendo em uma mulher grávida. Tentei me aproximar mas ele virou para mim com os olhos arregalados e quase babando. Tive medo e fugi. Lembrei da minha mãe que dizia: “Em briga de marido e mulher, não se mete a colher”. Sinto arrependimento até hoje. E agora sei que violência nenhuma se justifica.
Em briga de marido e mulher, se mete a colher sim. A lei protege, basta denunciar.
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