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MINORIAS SOCIAIS
A luta, direitos e deveres dos desfavorecidos
Pedro Melo

Resumo:
Veremos, ao longo deste, algumas estatísticas sobre as minorias sociais, baseando-se em três subgrupos: Negros, Homossexuais e Mendigos. Quais serão seus direitos? Suas lutas? Os valores por eles pregados? Observaremos que o tema da injustiça cometida contra estes se torna um preconceito muito sensível a ser tratado, seja com um negro, mendigo ou mesmo um homossexual. Não podemos deixar de lado a história de vivência de cada um destes grupos, a tomada de consciência por determinada parte da sociedade.

INTRODUÇÃO

     Veremos, ao longo deste, algumas estatísticas sobre as minorias sociais, baseando-se em três subgrupos: Negros, Homossexuais e Mendigos. Quais serão seus direitos? Suas lutas? Os valores por eles pregados?
     Observaremos que o tema da injustiça cometida contra estes se torna um preconceito muito sensível a ser tratado, seja com um negro, mendigo ou mesmo um homossexual. Não podemos deixar de lado a história de vivência de cada um destes grupos, a tomada de consciência por determinada parte da sociedade.

1.     AFRODESCENDENTES

     Uma das minorias mais significativas historicamente no Brasil são os negros. Quanto a essa raça, percebemos a existência de uma gama de erros e equívocos presentes na história brasileira que levaram os afrodescendentes a sofrer muito, principalmente o preconceito racial, infelizmente ainda presente na sociedade brasileira atual.
     A história brasileira, estruturada por muitos anos no trabalho escravo dos negros, guarda essa triste imagem perenemente, uma imagem de rebaixamento da raça negra e de elevação da classe dominante dos coronéis e proprietários de terras. Essa realidade é relatada por muitos autores ao longo da história brasileira, um deles muito conhecido é Gilberto Freire, em seu clássico Casa Grande e Senzala, que trata do tema da relação dos negros e os senhores proprietários. Todos estes acontecimentos do Brasil colonial influenciaram grandemente toda a história brasileira, lançando uma triste ideia de superioridade da raça branca em relação à raça negra.
     Historicamente sabemos que os negros foram trazidos para o Brasil, vindos de diversas regiões da África, vendidos ou aprisionados pelos portugueses como escravos, para que aqui realizassem o trabalho pesado das terras e mesmo o serviço doméstico das casas. Com o tempo surgem as leis que libertaram os negros do fardo da escravidão. Uma destas leis foi a tão conhecida Lei do Ventre Livre que libertou os filhos dos negros que nascessem a partir da data da assinatura desta lei em 1871. Tal lei deixou desamparadas muitas crianças negras inocentes e outras, sem muitas opções, ou se sujeitaram à escravidão clandestina, ou saíram pelo mundo tendo uma vida errante, sendo marginalizados e excluídos pela sociedade extremamente preconceituosa deste período histórico.
     Outra lei cujo efeito foi terrível para os negros foi a chamada Lei dos Sexagenários, assinada em 1885, que declarava livres os escravos de mais de 65 anos de idade. Vale recordar que o trabalho escravo pesado fazia dos mesmos com baixa expectativa de vida, o que tornava tal lei ineficiente. Outro fato era que, os escravos que conseguiam atingir tal idade não teriam mais nenhuma opção de vida senão continuar a servir seus senhores, e quando eram obrigados a abandonar seu trabalho, encontravam-se debilitados pela idade e o peso do trabalho que tiveram e se viam obrigados a sujeitar-se a viver nos lugares afastados da sociedade, formando vilas de pessoas na mesma condição de vida. Essa é uma possível explicação para o surgimento de muitas favelas brasileiras.
     Em 13 de maio de 1888 é assinada a Lei Áurea pela princesa Isabel, libertando todos os escravos do Brasil. Muitos negros se sujeitara a continuar servindo seu senhores com o trabalho escravo, para ao menos terem o que comer, outros saíram pelo país, sofrendo o preconceito e a falta de trabalho assalariado para eles, simplesmente por serem negros, até então servidores gratuitos. Os proprietários não queriam contratar seus antigos servidores gratuitos como funcionários assalariados, prova-nos isto a grande quantidade de imigrantes vindos da Europa para o trabalho nas lavouras brasileiras.
     O negro sofre com todos estes acontecimentos. Assim forma-se a mentalidade do país continental que é o Brasil. Infelizmente é muito difícil livrar-se desta mentalidade racista que perpassa a história brasileira.
     Mesmo o povo do Brasil sendo formado pela mistura das raças que aqui fizeram morada, a existência do preconceito é inegável e facilmente observável. A tendência humana de reunir-se em grupos é uma prova disto. Muitos desses grupos humanos demonstram grande ira em relação aos negros, chegando até mesmo a agir com violência. Nesse caso, a atuação da força militar é necessária e urgente.
     A Secretaria de Educação Continuada do Ministério da Educação lançou em 2005 uma coleção de livros intitulados Educação Para Todos, em que um desses livros tratava do tema da educação e diversidade, para intervir nos problemas de preconceito existentes nas escolas. Essa intervenção do Governo Federal em relação a esse tema, revela a existência de um triste desconforto causado pelo preconceito entre seres humanos.
     A visão da sociologia utilizada por muitos sociólogos vê a grandiosidade do grupo humano que trabalha unido, para o bem da sociedade. O próprio Marx via no comunismo uma síntese de toda a história da humanidade, uma sociedade igualitária, em que todos vivessem bem, sem nada que os oprimisse, uma sociedade em que os bens estivessem a serviço do comunitário, após a grande revolução do proletariado e sua ditadura, surgiria o mundo igualitário. Essa visão incluía a todos.
     Visões como esta são comuns na história, visões coletivistas, em que se previa o bem comum. É só ver a cidade ideal pensada por Sócrates, cidade esta que nos é narrada por Platão em sua obra A República. O homem, não somente na história do Brasil, mas na história de toda a humanidade, sempre buscou o bem comum, a sociedade ideal em que todos vivessem bem e unidos.
     Certo é, que o tema do preconceito sofrido pelos afrodescendentes no Brasil é muito sensível de ser tratado. Para que esse tema seja solucionado é necessário recorrer a uma visão antropológica que veja o ser humano como pessoa, uma visão como a de Karol Wojtyla. Vendo o ser humano não como indivíduo, mas como pessoa, é possível solucionar esse terrível problema do preconceito racial histórico no Brasil.


1.          HOMOSSEXUAIS: LUTAS E DESAFIOS

     Ao falarmos das minorias sociais e trazermos à questão os homossexuais, se faz necessário trazer o contexto histórico, das lutas, por parte deste movimento, para a conquista de alguns de seus direitos e deveres. Temos muita polêmica em torno dos homossexuais, questionamentos se a homossexualidade é ou não uma doença. O fato é que a homossexualidade já é algo antigo, porém de maneira completamente diferente do que vemos nos tempos hodiernos. Ao trazermos analisarmos a história brasileira podemos perceber que a repreensão no Brasil foi tão grande por parte da ditadura militar que existem poucos escritos com a reivindicação destes grupos, até mesmo porque a ditadura barrava fortemente as minorias sociais. Embora a rememoração das lutas é sempre vivida no interior das pessoas, quase sempre é necessário suporte exteriores, referências para impulsionar novas lutas, e a esse respeito Luiz Mott afirma que a falta de documentação histórica, ou de registros das lutas atrapalha no contexto atual de novas lutas:

A documentação manuscrita e a produção literária antiga conservada referem-se quase exclusivamente ao mundo dos homens brancos – pairando desconcertante silêncio sobre a pluralidade da população brasileira, raras são as informações e registros sobre mulheres, escravos, populações indígenas e demais minorias sociais, que somadas, constituíam a maioria do povo brasileiro – malgrado minoritárias no acesso ao poder e ao direito de ficar na história.

     Por existirem poucos documentos históricos podemos ver um indício de rechaço ou de preconceito a estes, pois, muitos acervos, muitos escritos pessoais de pessoas homossexuais foram destruídos por familiares, talvez por preconceito, ou mesmo por medo de repressão frente à sociedade, com isso se eram omitidos a documentação de vítimas de crimes homofóbicos. Atear fogo em cartas, diários, livros, fotos e materiais pessoais era uma prática recorrente das famílias brasileiras que tinham pessoas homossexuais em seu seio familiar, claro que isso se dava após o falecimento da “ovelha negra da família”. Com a chegada da década de 1960 surgem associações preocupadas com questões da sociabilidade das pessoas homossexuais, porém ainda não é caracterizado como um movimento ou mesmo militância. Facchini aponta o surgimento, em 1978 do grupo Somos, voltado as reivindicações políticas dos direitos dos homossexuais, tal grupo surge em São Paulo. Temos também a Associação Brasileira de Imprensa Gay (1967 – 1968). Mas sem duvida alguma foi o Somos que atingiu maior notoriedade no ponto de vista histórico, pois dava uma identificação aos “excluídos” da sociedade, mostravam que eles tinham uma sociedade, alguém como eles que os apoiavam. No começo dos anos 1980, havia cerca de 22 grupos ao longo do país, especialmente no eixo Rio - São Paulo.
     E em 1979 começa os preparativos para o primeira Encontro Brasileiro de Grupos Homossexuais, que aconteceu em abril do ano seguinte (1980) na Faculdade de Medicina da USP, onde a esquerda se mostrou interessada no movimento homossexual com o intuito de juntar forças. A identidade gay passa a ser discutida mais fortemente a partir dos anos de 1990, impulsionada pela inserção dos homossexuais no mercado de trabalho, ou melhor dizendo, os homossexuais se assumindo até mesmo em seus locais de trabalho. Podemos dizer que a partir de 1995 acontece uma maior luta, luta esta que caracteriza o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo, com projeto de lei nº 1151, pela deputada federal Marta Suplicy. Tal embate chega ao fim, ao menos nos autos da lei, com o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal em 5 de maio de 2011, daquilo que foi chamada união homoafetiva entre casais homossexuais. Os mesmos direitos de casais heterossexuais são agora conquistados pelos homossexuais no tocante a pensão, aposentadoria e inclusão de plano de saúde. A defesa, no campo político, do movimento GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Travestis) é realizada por parlamentares homossexuais e por simpatizantes da causa gay. Grandes expoentes temos Clodovil Hernandes , que foi o primeiro deputado declarado homossexual a ocupar uma cadeira na câmara de deputados. Outro nome é Jean Wyllys, além da simpatizante do movimento Marta Suplicy, que não se declara homossexual. O grande evento que os reúne para uma celebração da causa gay é a Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, tendo como público recorde dois milhões e meio de pessoas em 2006. Em 2011, o SBT exibe o 1° beijo gay lésbico na novela Amor e Revolução. Posteriormente, em 31 de Janeiro de 2014, no último capítulo da novela Amor à Vida, a Rede Globo exibiu pela primeira vez um beijo gay, protagonizado pelos atores Mateus Solano e Thiago Fragoso, fato esse que repercutiu bastante nas redes sociais.
     Alguns dados nos ajudam a compreender a situação atual dos homossexuais:
     Um estudo relata que o homossexual médio tem entre 20 e 106 parceiros por ano. O heterossexual médio tem oito parceiros em uma vida.

     73% dos psiquiatras dizem que os homossexuais são menos felizes do que a média pessoa, e dos psiquiatras, 70% dizem que a infelicidade não é devido a estigmatização social.

     25-33% de homossexuais e lésbicas são alcoólatras.













2.          MENDIGOS, A GRANDE CHAGA SOCIAL

Neste tópico de nosso trabalho gostaríamos de poder tecer e oferecer, uma reflexão um tanto quanto mais ampla sobre uma das minorias sócias, que se nos apresenta como sendo senão a, uma das mais polêmicas, e que, sobretudo porque atinge uma grande parcela da população mundial. Trata-se da minoria social dos mendigos, pedintes, pobres de rua, andarilhos, chamem como quiserem este fenômeno tão presente e polêmico, se faz merecedor dos nossos estudos, pesquisas e de nossas reflexões, sobretudo no âmbito sociológico.
Certos traços se fazem meio comuns aos mendigos em geral, como dentição incompleta, manchas marrons, sobre a pele, a sujeira, dons curiosos de poeta, ou filósofo e um odor característico, pelos dias sem realizar uma adequada higienização pessoal, de seu corpo, cabelos sujos, unhas pretas de imundícies, poderíamos elencar mais numerosas características típicas nesta figura excluída e rechaçada da sociedade, mas agora optaremos por expor apenas algumas características desta realidade nua e crua de sofrimentos e exclusão social.
Não podemos tratar este estigma social e esta situação deprimente como sendo um mero problema, pois não se trata de um numero, de animais, mas de seres humanos, que contem uma dignidade tal qual a de um presidente da república, visto que ambos têm a mesma natureza, são “pessoa humana”, a dignidade da vida humana, não deve ser de modo algum violada, mas então, o que dizer, destes homens tidos como indigentes, como perturbadores da ordem pública e porque não, como animais. Talvez possamos pensar que isso é um exagero, ou um moralismo fajuto, mas os fatos nos mostra que não: “Pesquisa nacional revela que 19% dos moradores de rua não fazem sequer uma refeição diária e comprova que a realidade destes brasileiros está muito distante da cidadania e dignidade”. Estes homens são tidos como homens? Como seres humanos?
O mendigo é um homem que padece de uma extrema pobreza material, onde lhe falta até mesmo o mínimo para a sua sobrevivência, falta-lhe, moradia, roupas, comida, falta-lhe todo o necessário para a obtenção de uma vida digna, digna no sentido de ser tratado e considerado como ser humano, pois alimentamos os animais e deixamos alguns homens morrerem de fome. Vejamos algumas estatísticas do Brasil, “o país de todos”:
“No Brasil, em abril de 2008, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome divulgou uma pesquisa sobre população de rua realizada em 71 municípios brasileiros. A pesquisa revelou que 82% dos moradores de rua é do sexo masculino e 53% possui entre 25 e 44 anos. Os principais motivos que levaram essas pessoas a viver e morar na rua são problemas de alcoolismo e drogas, desemprego e desavenças familiares”.    

“A desigualdade social e a pobreza são problemas sociais que afetam a maioria dos países na atualidade”. Portanto não podemos emitir juízos rasos e superficiais sobre a situação dos mendigos, muitos podem culpar e apontar várias situações: escolha pessoal, revolta com a família, problemas dizer que o problema é do governo, entre outros já mencionados, mas aqui não queremos acusar nem sentenciar, nenhum destes aspectos, mas refletirmos sobre a frieza e a indiferença do próprio ser humano, em relação ao outro.
Onde está à noção de bem comum, de sociedade, de coletivismo, todos os aspectos já citados, nos levam a perceber que o egoísmo, a frieza e a indiferença, nos fazem encontrar no conforto de nossas salas, noticias tão traumáticas e tristes, e acharmos que está tudo bem, que as coisas são assim mesmo, sempre foram e não vão mudar nunca. Vejamos agora algumas manchetes que correm pelo mundo afora: “Governo norueguês quer proibir os mendigos” . “Supermercado que colocou espetos anti-mendigos obrigada a retirar objetos”. “Prédio de luxo instala "pregos" no chão para evitar mendigos”. Estas são algumas notícias que nos levam a constatar, efeitos deste estigma social e as reações que o mesmo provoca.
Mas nem todos se omitem a isso, felizmente, a natureza do homem é boa, mas sua consciência pode estar deformada, deturpada, pelo meio onde este vive e convive, o que vemos é uma fresta de esperança, pois existem pessoas que por respeito, justiça, ou por amor, lutam pela a promoção de uma vida digna para os seus semelhantes, digna do ser humano, há tantas ONG’s, entidades filantrópicas e sobretudo, há um grande trabalho realizado pelas diversas igrejas denominadas cristãs, onde há além do mero amor pelo homem, um amor por servir, o Deus criador dos homens. Ainda há esperança, o homem não é definido somente pelo meio, mas é o sujeito de sua história, livre para decidir, fazer o bem ou o mal, amar ou odiar, resta-nos confiar e esperar. Que o homem seja quem ele realmente deve ser; ser humano.




CONSIDERAÇÕES FINAIS

     Pudemos perceber, ao longo deste pequeno artigo, a importância de tais grupos para representar uma parcela da população que, historicamente, se sente desamparada, e sendo assim, são capazes de unir suas forças para uma mudança de atitude.
     É importante ressaltar que ao falarmos destes temas: Afrodescendência, Homossexuais e Mendigos, é necessário extremo desvelo, pois ao mesmo tempo que existem pessoas muito favoráveis a trazer tais minorias sociais para o centro da sociedade, existem outras pessoas que não percebem a necessidade de entender o outro. Vimos que é necessário tratar, como João Paulo II apresenta, é preciso tratar o outro como pessoa humana, mesmo sendo diferente de nós mesmos e muitas vezes precisando de nossas ajudas, como os mendigos.





















REFERÊNCIAS

ANJOS, Wildo Gomes dos. Mendigo não é cidadão? Disponível em: <http://apaixonadopormissoes.blogspot.com.br/2011/12/mendigo-nao-e-cidadao.html>. Acesso em: 12 jun. 2014.

CAMARGO, Orson. Desigualdade social. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/sociologia/classes-sociais.html>. Acesso em: 12 jun.2014.

COREY, L. E HOLMES, K. Transmissão Sexual de Hepatite A em homossexuais. New England: J. Med, 1980. Disponível em: <http://br.geocities.com/luizmottbr/artigos07.html>. Acesso em: 27 de jun de 2014.

FACCHINI, R. Somos Grupo de afirmação homossexual: 24 anos depois. Reflexões sobre os primeiros momentos do movimento homossexual no Brasil. Campinas 2003.

KUS, R. Alcoólicos America Anônimos e Gay. Medical Journal of Homossexualidade, 1987.

LIEF, H. O pensamento atual sobre a homossexualidade: Aspectos Médicos da Sexualidade Humana. 1977.
MOTT, L. R. de B. Memória gay no Brasil: o amor que não permite dizer o nome.
Prédio de luxo instala "pregos" no chão para evitar mendigos. Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/mundo/europa/predio-de-luxo-instala-pregos-no-chao-para-evitar-mendigos,a3e65479ac186410VgnVCM3000009af154d0RCRD.html>. Acesso em: 12 jun. 2014.

SANTOS, Nuno Ferreira. Governo norueguês quer proibir os mendigos. Disponível em: <http://www.publico.pt/mundo/noticia/governo-noruegues-quer-proibir-os-mendigos-1659056>. Acesso em: 12 jun. 2014.

Supermercado que colocou espetos anti-mendigos obrigada a retirar objetos. Disponível em: <http://www.passeiaki.com/noticias/supermercado-colocou-espetos-anti-mendigos-obrigada-retirar-objetos>. Acesso em: 12 jun. 2014.


Biografia:
Graduado em Filosofia pelo Instituto Agostiniano de Filosofia - IAF, Formado em Técnico de Administração pela Escola Doutor Júlio Cardoso, e Técnico em Publicidade e Propaganda - Uni Facef.
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