Criada em 1850, durante o Segundo Reinado, a Junta de de Higiene Pública buscou centralizar as responsabilidades médico-sanitárias relacionadas às epidemias de cólera, tuberculose e febre amarela que assolavam a população brasileira. De modo análogo, mesmo após a erradicação de muitas enfermidades, persiste no Brasil contemporâneo a tentativa de aperfeiçoar a oferta de saúde pública de qualidade, visto que o cenário em que o país se encontra é marcado pelas desigualdades e pela falta de investimentos adequados, o que demonstra a nítida necessidade de se repensar o modo como a saúde pública se insere na sociedade.

Em primeiro plano, convém ressaltar que apesar dos significativos avanços técnico-científicos por parte da iniciativa privada nas últimas duas décadas, dados fornecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 75% da população brasileira depende exclusivamente de programas de saúde pública. Tal estatística evidencia a problemática da defasagem do sistema público em detrimento de grandes empresas que lucram com a venda de seguros de saúde. Outrossim, os contrastes sociais se fazem presentes de forma ainda mais escancarada, ao comparar regiões desenvolvidas e centros urbanos com áreas rurais, periféricas e pouco acessíveis aos serviços gratuitos de saúde, uma vez que o artigo 196 da Constituição Federal, que assegura o acesso à saúde por parte de todo cidadão, é então violado.

Ademais, o descrédito científico e a negligência dos estudos comprovados, aliados à desinformação que é muitas vezes propagada pela mídia, são alguns dos fatores que atrasam a garantia do acesso ao atendimento médico e impedem a democratização dos serviços. Contudo, é inegável a importância que o Sistema Único de Saúde (SUS) exerce no aspecto da inclusão. Implantado a partir de 1988 e inspirado no “National Health Service”, o sistema público age em prol de todos os cidadãos brasileiros, tendo como base os princípios de universalidade, equidade e integralidade. Sendo dessa forma, um imprescindível agente de consolidação de ações afirmativas, embora careça de melhorias em vários âmbitos.

Diante de uma conjuntura de saúde pública na qual as desigualdades socioeconômicas se acentuam, a permanência na dificuldade de acesso e a falta de aperfeiçoamento são recorrentes, é mister a atuação do Ministério da Saúde com a parceria de órgãos públicos fundamentais para a promoção da saúde, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), na emissão de verbas destinadas ao progresso científico de alcance popular, como a aplicação de recursos no SUS, por meio do aumento de salários dos profissionais da saúde e sua consequente valorização, além da maior visibilidade às unidades básicas de saúde, com a finalidade de promover o reconhecimento regional do serviço público e colaborar com o alcance à saúde gratuita e de qualidade de toda a população brasileira em suas múltiplas realidades.

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