Login
E-mail
Senha
|Esqueceu a senha?|

  Editora


www.komedi.com.br
tel.:(19)3234.4864
 
  Texto selecionado
Antirreforma da Previdência
Alexandre Triches

Resumo:
Uma “antirreforma de 2019”, como afirmou o ministro, apenas para os pontos referidos, seria um grande avanço.

Na semana passada, o Ministro da Previdência Social Carlos Lupi afirmou que a Previdência não é deficitária e que é preciso discutir o que denominou de “antirreforma de 2019”. Não levou muito tempo para ser censurado pelo Presidente da República que, na ocasião, desautorizou a fala de ministros sobre temas ainda não debatidos no novo governo. Mesmo assim, independente da discussão sobre a existência de déficit ou não, o que foi dito pelo ministro faz sentido, pois algumas mudanças realizadas na Previdência em 2019 necessitam de ajustes.
É possível elencar três aspectos que precisam ser ajustados: idade mínima na aposentadoria especial, redução do valor da cota familiar da pensão por morte e a renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente. Nestes três pontos a reforma previdenciária rompeu limites instransponíveis, do ponto de vista da equidade e do bem-estar social, e precisa ser ajustada.
A idade mínima na aposentadoria especial escanara uma antinomia insuperável: se sua lógica é retirar o trabalhador, exposto aos agentes agressivos para sua saúde e sua integridade física, do meio ambiente de trabalho agressivo, como pode ser possível exigir uma idade mínima para a aposentadoria? Trata-se de uma contrariedade inconciliável, pois a grande maioria destes trabalhadores costuma preencher o tempo de contribuição muito antes da idade estabelecida como mínima.
Em relação à pensão por morte, equivocou-se o legislador reformista ao pretender reduzir o impacto financeiro desta prestação no orçamento apenas arrochando o padrão salarial individualmente considerado. As mudanças na pensão por morte não deveriam ter seguido este caminho.
Existem outros meios que foram sugeridos pelos especialistas, ainda quando da tramitação da PEC, que permitiriam reduzir o peso do custo da pensão no orçamento do sistema previdenciário, sem penalizar individualmente famílias que tenham seus rendimentos totalmente dependentes desta prestação. Uma das alternativas seria repensar a dependência econômica presumida. No entanto, sobre este ponto, será fundamental a designação de um grupo de pessoas para avaliar alternativas ao mero achatamento individual da pensão por morte.
Por fim, as muitas decisões judiciais já conhecidas e que consideram inconstitucional o dispositivo da reforma de 2019, que diminuiu o valor da aposentadoria por incapacidade permanente, já demonstram que, com relação a esta prestação, andou muito mal o legislador em quebrar a proporcionalidade que deve existir entre os benefícios por incapacidade temporários e permanentes.
Não é defensável que a pessoa que se aposente receba valor menor daquele que percebia quando estava em benefício temporário. Ainda mais se tratando do risco invalidez. Isto também precisa ser ajustado.
Uma “antirreforma de 2019”, como afirmou o ministro, apenas para os pontos referidos, seria um grande avanço. Sem cair no discurso de que nenhuma mudança é necessária, pois reformas sempre são necessárias, inclusive para ajustar os excessos da anterior. O debate por si só já será saudável ao país. E nada maculará, tenha-se certeza, os muitos aspectos positivos da reforma aprovada em 2019.

Alexandre Triches
Advogado e professor universitário
astriches@gmail.com
http://www.alexandretriches.com.br/
@alexandretriches


Biografia:
Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Pós-graduado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Coordenador do Curso de Pós Graduação em Direito Previdenciário e do Trabalho da Faculdade Cenecista de Osório – FACOS Professor no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Cenecista de Osório – Cnec/Facos Professor do Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Uniritter / Facos/ Imed / Iesa Santo Angelo / Unisc/ Feevale Palestrante em eventos acerca da temática Previdenciária e autor de obras sobre Direito Previdenciário.
Número de vezes que este texto foi lido: 53011


Outros títulos do mesmo autor

Artigos A transformação digital do INSS Alexandre Triches
Artigos A Ouvidoria Fala.BR e a demora do INSS Alexandre Triches
Artigos O direito de técnicos e auxiliares Alexandre Triches
Artigos Princípio da juridicidade na Previdência Social Alexandre Triches
Artigos Cem anos da Previdência Social no Brasil Alexandre Triches
Artigos Antirreforma da Previdência Alexandre Triches
Artigos Exclusão do ICMS-ST Alexandre Triches
Artigos Decisões automatizadas do INSS Alexandre Triches
Artigos É possível renunciar à prestação do INSS? Alexandre Triches
Artigos Fibromialgia e aposentadoria Alexandre Triches

Páginas: Próxima Última

Publicações de número 1 até 10 de um total de 64.


escrita@komedi.com.br © 2024
 
  Textos mais lidos
JASMIM - evandro baptista de araujo 68968 Visitas
ANOITECIMENTOS - Edmir Carvalho 57889 Visitas
Contraportada de la novela Obscuro sueño de Jesús - udonge 56707 Visitas
Camden: O Avivamento Que Mudou O Movimento Evangélico - Eliel dos santos silva 55783 Visitas
URBE - Darwin Ferraretto 55022 Visitas
Entrevista com Larissa Gomes – autora de Cidadolls - Caliel Alves dos Santos 54905 Visitas
Sobrenatural: A Vida de William Branham - Owen Jorgensen 54828 Visitas
Caçando demónios por aí - Caliel Alves dos Santos 54799 Visitas
O TEMPO QUE MOVE A ALMA - Leonardo de Souza Dutra 54707 Visitas
ENCONTRO DE ALMAS GENTIS - Eliana da Silva 54702 Visitas

Páginas: Próxima Última