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A inclusão de alunos com deficiência no ensino regular conta com uma trajetória extensa e ainda muito presente nos dias de hoje. Através de movimentos de diversos grupos que cobraram do Poder Público o direito a estes alunos a educação, inclusão no ensino regular, inclusão na sociedade e seus devidos direitos e diversas modificações na legislação a fim a de atingir o objetivo da educação para todos. Quando se fala de inclusão de uma criança com deficiência no ensino regular, não estamos falando somente se à escola irá aceitar a criança, mas também falamos sobre os aspectos físicos da escola, como a colocação de escadas com barreiras para deficientes físicos, rampas, adaptações para deficientes auditivos, como a linguagem de sinais, linguagem visual, além dos aspectos físicos que deve ser pensado, também devemos lembrar-nos da socialização desta criança com os companheiros de sala de aula, o objetivo é que o aluno com deficiência se sinta incluído naquele meio.
A concepção de inclusão está alicerçada na idéia de educação para todos, dessa forma, ao projetar novas práticas inclusivas para os alunos com deficiência, buscando maneiras de explorar suas potencialidades, estas novas estratégias serviram como novas práticas de ensino aos demais alunos, especialmente àqueles com dificuldades de aprendizagem independente de terem deficiência ou não
1.1 HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL
Ao decorrer da história da educação no Brasil, as pessoas que apresentava algum tipo de deficiência sofriam com a exclusão tanto escolar como social. Com isso, podemos dizer que a educação inclusiva é algo novo, sendo ainda de difícil acesso a muitas famílias.
Para a participação e a inclusão de alunos com deficiência na escola, deu inicio à fase de integração, que foi considera como um grande avanço na educação inclusiva, nesta fase as aulas ocorriam contra turno, os alunos que poderiam ter o acesso a essa educação teriam que apresentar proximidade ao padrão de normalidade, além deste pré-requisito, o aluno que deveria se adaptar a escola, seja na estrutura física e educacional.
Foi somente no final do século XX que surgiram os acontecimentos: ‘’Educação para todos’’; ‘’Todos na escola’’ e ‘’Escola para todos’’. Para isto surgiu a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB de 1961 que diz ‘’Direito a Educação em escolas regulares para as crianças portadoras de alguma deficiência ou superdotadas’’. Esta lei trouxe o direito à inclusão e a garantia ao acesso a educação ao portador de deficiência. Ocorreram mudanças deste LDB publicada em 1961, hoje em dia temos a LDB de 1966.
Um fato importante na educação inclusiva ocorreu na Convenção da Guatemala (1999), nesta convenção foi onde se deu o decreto de n° 3.956/200, que descreve que toda exclusão, diferenciação ou restrição baseada na deficiência ou em seus antecedentes, conseqüências ou percepções, que impeçam ou anulem o reconhecimento ou exercício, por parte das pessoas com deficiência, de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais, é considerado descriminação.
1.2 Declaração de Salamanca
A declaração Salamanca é considerada como o inicio da educação inclusiva, antes desta declaração as pessoas com deficiência não eram inclusa no ensino regular e não havia o ensino voltado para crianças/pessoas com deficiência.
Isto passou a mudar após a elaboração da Declaração da Salamanca em 1994, na cidade de Salamanca (Espanha). Este documento foi criado com o objeto para mostrar aos países a necessidade de políticas públicas e educacionais que teria que atender a todas as pessoas de modo igualitário, independente de suas condições pessoais, sociais, econômicas e socioculturais. Nesta declaração destaca-se a inclusão indivíduos que apresentam necessidades especiais educacionais.
De acordo com a Declaração, os princípios por ela defendidos é que as escolas e seus projetos pedagógicos se adéqüem às necessidades dos indivíduos nelas matriculados, tendo como base o artigo 11 da Declaração de Salamanca “O planejamento educativo elaborado pelos governos deverá concentrar-se na educação para todas as pessoas em todas as regiões do país e em todas as condições econômicas, através de escolas públicas e privadas”.
Nesse viés, uma escola que segue os princípios da inclusão deve ter por função a promoção da convivência entre as pessoas consideradas normais e as que apresentam necessidades educacionais especiais.
1.3 AÇÕES QUE A ESCOLA DEVE TOMAR PARA SE TORNAR UM AMBIENTE EDUCACIONAL INCLUSIVO
Uma escola que quer se tornar inclusiva, precisa de mudanças físicas e didáticas, isto se referindo a todos os alunos. O aluno que apresenta necessidades educacionais especiais não deve ser excluído, segregado ou protegido. Eles devem mesmo é conviver e estar presente juntamente com os alunos considerados “normais” que tenham a mesma idade mental ou cronológica; assim, eles assumem as mesmas responsabilidades e os mesmos direitos. Dessa forma, irão aprender a superar as dificuldades que sua deficiência os apresenta.
Não é a pessoa que tem de se adequar ou adaptar-se à sociedade e aos meios educacionais, mas, sim, estes precisam ser preparados e equipados para receber esses indivíduos, esses alunos que necessitam de um atendimento especializado que supram as suas necessidades para que assim essas pessoas possam viver e estudar com dignidade e serem reconhecidas como cidadãos.
1.4 O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
O estatuto que foi instituído em 2016, tem como objetivo garantir o amparo da dignidade de pessoas com deficiência. O conjunto de leis que formam o Estatuto da Pessoa com Deficiência busca garantir benefícios que reduzam a falta da acessibilidade e também apresenta medidas que possam aumentar a igualdade e inclusão social dessas pessoas.
Ele é representado pela Lei 13.146, sendo originalmente chamado de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O Estatuto trata sobre a acessibilidade e a inclusão em diferentes aspectos da pessoa com deficiência na sociedade. A lei é baseada na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), da Organização das Nações Unidas (ONU), que foi realizada em 13 de dezembro de 2006.
Entretanto podemos notar que o contexto presente na legislação e a realidade em si são bem diferentes, a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas do ensino regular ainda não se solidificou na prática. Para isto é necessário uma melhor formação do corpo dos docentes, novas atividade pedagógicas mais elaboradas, onde incluirá todos os alunos sem diferença no tratamento se não houver necessidade, mas buscando sempre atividades que todos possam fazer juntos, tendo assim o convívio social.
REFERÊNCIAS
"A Inclusão do Aluno com Deficiência na Escola Regular" em Só Pedagogia. Virtuous Tecnologia da Informação, 2008-2020. Disponível em: http://www.pedagogia.com.br/artigos/inclusaodeficiencia/?pagina=1 . Acesso em: 30 de Nov. de 2020.
CARNEIRO, R. U. C. Educação Inclusiva na Educação Infantil. Dossiê Temático Infância e Escolarização. Disponível em: < https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/124965/ISSN1809-0249-2012-08-12-81-95.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 30 de Nov. de 2020.
Santos, A.R; Santos. R. G.M. Educação Inclusiva e a Declaração de Salamanca. Disponível em: < https://portal.fslf.edu.br/wp-content/uploads/2016/12/tcc_07.pdf>. Acesso em: 30 de Nov. de 2020.
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