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Por TV pública entende-se a que possui autonomia política e financeira. Vale dizer: seus dirigentes possuem mandato definido e não podem ser substituídos dependendo dos interesses do governante e a emissora conta com orçamento próprio, definido por lei. Talvez o melhor e mais conhecido exemplo de TV pública no mundo seja a da inglesa BBC.
Para uma emissora educativa e cultural, o seu elo mais forte é com o telespectador,entendido como cidadão. Mesmo ainda não existindo um código de ética específico para essas emissoras, a experiência acumulada pela maioria delas, a começar pela TV Cultura de São Paulo, já possibilita que algumas atitudes básicas sejam adotadas por quase todas as integrantes da ABEPEC.
A maior parte das chamadas TVs educativas e culturais no Brasil foi criada nas últimas duas décadas, período que se encaixa com a redemocratização do país. Apesar disso e dos propósitos de destaque para a educação, cultura e cidadania, estas emissoras ainda estão distantes de poder cumprir as propostas que lhes deram origem.
A emissora que mais se aproxima deste modelo é a TV Cultura, de São Paulo, mantida pela Fundação Padre Anchieta. Em 1998, por iniciativa dos então dirigentes da TV Cultura e com apoio de quem estava à frente das TVs educativas em 19 estados, foi criada a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC). A ABEPEC é uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e que congrega as 20 emissoras geradoras estaduais de caráter educativo, cultural, não comercial. Mais informações sobre a ABEPEC, consultar o site: www.abepec.com.br
A ABEPEC tem se dedicado a uma tarefa quase impossível: dar voz e vez ao segmento de emissoras que representa. Emissoras que, possuem em comum apenas o fato de não se ajustarem pela lógica das TVs comerciais e, ao mesmo tempo, enfrentarem todo tipo de problema para sobreviver.
Das 20 emissoras que integram a ABEPEC, a maioria não possui ordenamento jurídico compatível com sua função, enfrenta problemas trabalhistas sérios, conta com orçamento insuficiente para fazer face a suas atividades e não dispõe de recursos para investir em novos formatos de programas e nem em tecnologia digital; E o mais grave é que a maioria dessas emissoras está agonizando em meio a um boicote difícil de ser percebido e rompido.Boicote que começa pelos próprios governos às quais estão vinculadas, passa pelas TVs comerciais, anunciantes e agências de publicidade e envolve até setores que deveriam ser seus mais fiéis aliados, como os sindicatos e os seus próprios funcionários.
O interessante neste processo é que nenhum desses setores assume publicamente qualquer crítica mais significativa ao modelo de TV cultural e educativa em vigor no país e, menos ainda, apresenta proposta efetiva para torná-lo viável. Razão pela qual não só cabe como é pertinente perguntar: quem, no Brasil dos dias atuais, tem medo das TVs educativas e culturais? Ou, dito de outra forma, quem tem medo da TV pública? Afinal, tamanho silêncio indica que, no fundo, todos estes setores reconhecem o poder que esse tipo de emissora entrega à cidadania e não medem esforços para manter o assunto o mais distante possível da pauta de interesse da sociedade.A fim de manter a manipulação através da mídia a que se ouvir constantes boates do surgimento de uma TV publica estatal.
Existem vários modelos de TVs públicas no mundo. Dentre eles, os mais destacados e conhecidos são o da inglesa BBC, o da norte- americana PBS e o da japonesa NHK, as três têm em comum o fato de serem financiadas com o dinheiro do contribuinte (pessoa física ou jurídica) e de suas programações não sofrerem cerceamento por parte do governo destes países.
Todas elas enfrentaram problemas, mas é importante destacar que conseguiram vencê-los e saíram fortalecidas. Dois exemplos recentes são expressivos: Durante a guerra das Malvinas, a ex-primeira ministra inglesa, Margareth Thatcher, não mediu esforços para tentar impor censura às informações sobre o conflito, em especial quando envolviam baixas e derrotas para os soldados ingleses. Graças à resistência dos dirigentes e dos jornalistas da emissora, somados à parcela mais esclarecida da opinião pública, as tentativas de Thatcher fracassaram. Também o primeiro-ministro, Tony Blair, de forma menos ostensiva, nãomediu esforços para “enquadrar” a BBC, em especial no que se refere às informações envolvendo conflitos no Oriente Médio e a guerra do Iraque. Apesar do noticiário da BBC ter enfrentado questionamentos, estes não abalaram a confiança dos telespectadores na emissora.
A PBS norte-americana deu um verdadeiro exemplo de seriedade e de profissionalismo ao cobrir a eleição presidencial de 2004. Enquanto emissoras comerciais, em sua maioria posicionavam-se, ao lado da candidatura de George W. Bush à reeleição, a PBS dedicou-se a cobrir toda a campanha.A maioria das emissoras educativas e culturais brasileiras,incluindo-se a TV Cultura, a TVE Brasil (RJ) e as emissoras de TV da Radiobrás, enfrentaram e ainda enfrentam problemas com os governos que as controlam. Uma área vital para a democracia e a cidadania como o segmento das TVs públicas, educativas e culturais.
No Brasil, a TV já nasceu comercial. E um modelo comercial que praticamente não possuía nenhuma das virtudes tradicionalmente destacadas neste tipo de atividade.A história da TV em nosso país dá grande destaque ao pioneirismo de Assis Chateaubriand, mas usa subterfúgios no que se refere aos interesses econômicos que motivaram a iniciativa.Em seu desenvolvimento, o modelo de TV adotado no Brasil seguiu de perto o norte-americano, baseado no financiamento da programação mediante inserções comerciais. Em 1972, durante o período de ditadura militar, é criado, pelo ministério da Educação, o Programa Nacional de Teleducação, cujo objetivo era coordenar as atividades de teleducação no país. A partir de 1988, quando as TVs educativas conseguem, através de decreto,permissão para expandirem seu sinal e quando as diversas modalidades de emissoras passam a ser tema de discussão durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte.
Enquanto, nas TVs educativas, os avanços, quando aconteciam, se davam a passos de tartaruga, os avanços na TV comercial no Brasil batiam todos os recordes, devidamente apoiados e estimulados pelo poder público.O que pode parecer contraditório é uma política deliberada, meticulosamente executada com o objetivo de não criar problemas com o poderoso lobby das emissoras comerciais, liderado pelas organizações Globo e agora surge uma nova concorrente ao monopólio da comunicação e da mídia televisiva a Rede Record ou melhor Igreja Universal, que já possui editora, onde são publicados livros com alto teor de alienação religiosa,jornais completamente fora da realidade,mais recentemente um canal só de noticias chamado “Record News” isso nos lembra muito alguma outra emissora não???. Independente da coloração partidária, entra governo, sai governo, esta realidade permanece inabalável. Todos os governantes querem estar bem com a face mais explícita do que se convencionou chamar de “quarto poder”, todos sabem que a rede Globo ou melhor as organizações globo foram responsáveis pela vitória e posteriormente pelo Impeachment de Collor e assim sendo também responsável pelo conto do EX operário que hoje “controla” o país não é verdade? No dia da inauguração de mais um canal de jornalismo manipulador e sem compromisso com a verdade lá estava ele: Lula apertando o botão juntamente com o Bispo Macedo, que a bem pouco tempo exibiu uma matéria no programa “tudo a ver” da rede Record que ao que parecia a primeira vista trataria de uma critica ao modelo do Apartheid pois na chamada fizeram referencia a tal advento e tambémn ao sofrido bairro Soweto, mas na verdade tratava-se da promoção de um grande evento por lá ocorrido! A inauguração de um “templo” da igreja universal o nde forma gastos 20 milhões de dólares para a construção, e onde o bispo Macedo “homem muito bondoso e honesto” rsrsrs distribuiu camisinhas para os presentes na inauguração tendo em vista oalto índice de indivíduos infectados com o vírus da Aids
As estreitas ligações do então presidente José Sarney com as emissoras de TV comerciais, em especial a Rede Globo, são conhecidas.Razão pela qual não se esperava muito de seu governo. Nos dois mandatos do sociólogo e professor Fernando Henrique Cardoso não aconteceu qualquer avanço que mereça comentário. Ao contrário. Quando ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga promoveu um verdadeiro festival de concessões de canais de TVs “educativas” para políticos situacionistas e aliados da base eleitoral, em detrimento de movimentos comunitários e sociais.O que hoje acontece,os inúmeros deputados evangélicos oferecem um festival de concessões pra canais evangélicos por todo país.
E se os mais diversos setores da população já estavam escaldados com este tipo de prática, No programa de governo do atual presidente incluía-se a destinação de 1% da verba publicitária oficial para as TVs educativas e culturais. Pela primeira vez na história política brasileira, algo assim era mencionado e proposto; nenhum movimento no sentido de se cumprir tal promessa foi feito.
A informação mais recente é que irá estrear no dia 2 de dezembro a tv pública brasileira de alcance nacional, a idéia do governo é ter parcerias nos estados, inclusive para trazer à rede nacional o conteúdo regional destas emissoras. “Algumas tevês regionais tem excelentes exemplos de programação que não são divulgadas em todo o país”, afirmou o ministro. Ao mesmo tempo, o governo federal pretende encontrar formas de ajudar estas emissoras a fazer o processo de transição digital. Para que isso aconteça, as emissoras estaduais deverão adotar o mesmo modelo de gestão da TV nacional. Se isso não acontecer, evidentemente que o governo terá um canal retransmissor da Rede Nacional nas principais cidades daquele estado. O financiamento da transição destas emissoras ainda não foi fechado. Segundo o ministro, o BNDES pode ser uma opção, mas não é a única.
O ministro ressaltou a importância da produção independente na grade da TV Pública. Segundo ele, a nova emissora deve ter de quatro a cinco horas para a veiculação de produção independente na rede nacional. Além disso, Franklin Martins diz que deve ser criado um fundo para financiar a produção independente. Todavia, não explicou se será um fundo específico para as produções para a nova TV, ou o próprio Fundo Setorial do Audiovisual.
A idéia do governo federal (que de acordo com o Decreto de implementação da TV digital terá pelo menos quatro canais disponíveis na TV digital) é constituir um primeiro canal, que será um canal geral, não especializado, que terá jornalismo, educação, cultura, cidadania, programação infantil, filmes, entre outros tipos de programas. No segundo momento, será planejado à parte o canal da educação. “Mas isso será feito aos poucos. Pode levar dois, três ou quatro anos. E só depois disso é que serão constituídos os demais canais. Não temos bala na agulha para produzir quatro canais imediatamente”, avisa Franklin Martins.
Resta saber se isso realmente irá acontecer e se irá se tratar de uma TV com responsabilidade e compromisso para com o telespectador cidadão e não com o telespectador consumidor.
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