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O problema da distribuição de terras, entre nós, vem desde a chegada dos portugueses aqui em 1500. De lá para cá, quase nada mudou e as terras continuam nas mãos de poucos.
Na discussão desse tema é proveitoso lembrar que o durante o Império Romano existiu o problema agrário. Ou seja, a luta pela terra não é uma questão nova. Na Roma Antiga os patrícios eram os donos da terra. Os plebeus não tinham acesso a ela. Dessa forma, as desigualdades sociais se acentuavam, ainda mais, entre o campo e a cidade. Na realidade, o problema da terra no Brasil não é tão diferente.
De acordo com o economista Luís Carlos Guedes Pinto, reforma agrária é um conjunto de medidas que visam a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento da produtividade.
Guedes Pinto define, ainda, política agrícola como um conjunto de providências de amparo à propriedade de terra que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias. Esclarece, também, que uma reforma agrária legítima significa redistribuição do poder e ruptura com os representantes da oligarquia latifundiária.
A LEI DE TERRAS
O Brasil tem uma estrutura agrária dominada por extensas propriedades rurais não cultivadas. Isso resulta na baixa produtividade agrícola e pobreza no meio rural. Mais, praticamente, a metade de nossas terras se concentram nas mãos dos grandes latifundiários, que correspondem a 1% da população. Para isso é que existe a reforma agrária, que visa desconstruir esses absurdos e distribuir terras para quem quer trabalhar nela.
A dura verdade é que com a promulgação da Lei de Terras (1850), os latifundiários se beneficiaram e acabaram concentrando ainda mais terras. Afinal, as terras devolutas deveriam ser adquiridas através de títulos de compra dados pelo Estado. Na verdade, essa lei dividiu as terras em particulares e públicas. De outro lado, é fato que impediu o acesso dos negros a terra.
Para mudar a situação, desde 1960, algumas medidas foram implantadas, entre elas: regulamentar a desapropriação por interesse social, determinar a distribuição de terras públicas a posseiros e estabelecer normas para contratos de parceria agrícola, no qual o agricultor cede uma parte preestabelecida dos frutos ao proprietário, e de aluguel de terras.
Tem mais, outro avanço importante se deu, em 1964, com a criação do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 31/11/64). Mais, esclarece conceitos como reforma agrária e política agrícola, bem como suas respectivas diferenças.
Um pouco de história: no Sul do Brasil, em 1980, surgiu o Movimento Sem-terra que (MST) tem ocupado latifúndios improdutivos. Sua luta é para desapropriar e promover a reforma agrária em terras abandonadas pelos latifundiários.
Pois bem, o Artigo 184 da Constituição Federal é claro quanto à reforma agrária: ''Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei''.
Finalmente, a questão da terra entre nós é um debate que fervilha a décadas, mas uma coisa precisa ficar clara: no Brasil, os latifundiários vivem de especulação. Seu objetivo é alcançar maior valorização das terras e obter vantagens pessoais a partir da oscilação dos preços.
Tem mais, se o nosso solo fosse melhor aproveitado, nenhum brasileiro morreria de desnutrição. Isso não é uma lenda. Por outro lado, é verdade, também, que em alguns latifúndios existem trabalhadores em regime análogo a escravidão. Dado significativo: a concentração fundiária, inegavelmente, impede o desenvolvimento nacional. (13/4)
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