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Mudanças importantes estão acontecendo em nosso país que têm influenciado determinantemente a maneira como percebemos o papel dos serviços públicos. Não é preciso ser nenhum “expert” para chegar à conclusão de que a crise do Estado do bem-estar social no Brasil chegou antes que pudesse ser, de fato, implantada em sua plenitude. As ideias socialistas mundiais perderam para a hegemonia das empresas privadas, as quais acabaram influenciando não só a ação pública, mas também os programas de governo, as estruturas sociais e a cultura das organizações estatais.
É isso que levou a administração pública a reformular e redefinir as suas estruturas. A antiga burocracia obsoleta, marcada por ambientes extremamente técnicos e racionais, vem sendo sucedida pela adoção de novos modelos gerenciais que começaram a se tornar preponderantes a partir da década de 70.
Mas no que consiste esse novo modelo de gestão tão difundido nos dias atuais? Em apertada síntese, nada mais é do que transferir os conhecimentos que funcionam no setor privado para o público. Essa necessidade atingiu seu auge nos anos 1980 com a emergente new public management ou nova administração pública, que também ficou conhecida como administração gerencial. Naquela época, os serviços púbicos passaram a ser tratados como um negócio, inserindo a lógica empresarial no setor público.
No Brasil, a chamada administração pública gerencial começou a ser discutida no âmbito da reforma do Estado, a partir de 1995, trazendo como principais características desse novo modelo de gestão o profissionalismo na administração, a exigência de maior grau técnico nos concursos, a organização dos servidores em carreira, a competitividade entre as unidades administrativas, as avaliações periódicas de desempenho, a gestão descentralizada, a disciplina e contenção no uso dos recursos, os indicadores de gastos transparentes, entre outras com ênfase no uso de práticas testadas no setor privado.
Ocorre que, ainda nos dias atuais, não é fácil a aceitação pelos servidores públicos em geral desse novo modelo. Severas críticas são traçadas à importação dessas técnicas, no que arrisco a dizer que não seriam sobre os modelos em si, mas sim na má utilização de algumas práticas que, não raro, acabam sendo utilizadas como meios de atender a interesses estritamente políticos, nepotistas, desprovido de qualquer intenção para atingir metas, eficiência e produtividade.
Fato é que o novo modelo inova ao romper com a relação vertical tradicionalmente estabelecida entre o servidor público e a administração pública. Totalmente voltado à promoção da efetiva gestão por resultados, terá que adotar o diálogo como instrumento de superação dos conflitos a fim de promover o espírito coletivo nas relações de trabalho, sendo certo que esse é o melhor caminho para o desenvolvimento do Estado. Afinal, os serviços públicos prestados pelas instituições públicas resultam do trabalho realizado por equipes de servidores, e a qualidade dessa prestação está intimamente relacionada à satisfação das relações de trabalho estabelecidas entre subordinados e gestores públicos.
Independentemente das dificuldades práticas enfrentadas, a administração pública gerencial, respeitada as particularidades das instituições públicas existentes, torna-se estratégia necessária quando a prioridade é o crescimento e fortalecimento da função estatal.
Sabrina Oliveira Fernandes
Presidente do Sindispge-Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do RS
sabrina@sindispge.org.br
www.sindispge.org.br
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