|
Há mais de uma semana, os servidores do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado do RS estão em greve. Pela primeira vez, nos seus 48 anos de existência, essa categoria faz greve.
A reivindicação da categoria refere-se à previsão de inflação, de 26%, divulgada pelo Governo Tarso (http://www.rs.gov.br/noticias/1/104364/Assembleia-aprova-reajustes-historicos-para-a-seguranca-publica/3/160//) e pelas diretrizes orçamentárias relativas à política de pessoal publicadas nas Leis Orçamentárias para o exercício financeiro dos anos de 2011 a 2013.
De acordo com a Constituição, a Procuradoria-Geral do Estado exerce função essencial de Justiça, assim como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A PGE - composta por procuradores e servidores - defende o Estado, o que significa defender a sociedade.
Os serviços prestados pela PGE são de extrema importância para o Estado por gerarem uma economia de bilhões aos cofres públicos. Além disso, o retorno de seu trabalho é também revertido em políticas públicas e de inclusão social, o que auxilia o Estado em sua capacidade de se refinanciar e de aplicar e executar as políticas públicas traçadas pelo Governo para a sua população, como a construção de escolas, creches, hospitais etc.
Os servidores da Procuradoria-Geral do Estado do RS não dispõem de Projeto de Lei de recomposição salarial desde 2005, no Governo Germano Rigotto. Desde então, a categoria recebeu apenas um percentual do prêmio por produtividade, que os procuradores também recebiam e que era oriundo do aumento de trabalho ao longo de sete anos.
Em 2010, os procuradores passaram a receber por subsídio e não perceberam mais produtividade. Em 2011, esse prêmio foi também extinto para os servidores que, desde então, estão sem qualquer reposição de seu poder de compra.
De acordo com o Governador Tarso Genro, o Governo do Estado assumiu um compromisso com a valorização do servidor público. Todavia, os servidores da PGE não entendem o porquê de não terem o mesmo reconhecimento que os procuradores, uma vez que, mesmo sendo do quadro auxiliar – concurso diverso do de procurador - pertencem à mesma Instituição, que, segundo Capítulo IV da Constituição do Estado, é integrante das funções essenciais à Justiça.
Enquanto a remuneração dos procuradores do Estado equivale a de seus pares, ou seja, eles ganham o mesmo que juízes, promotores e defensores públicos. Os servidores da PGE recebem remuneração muito aquém de seus equivalentes nas mesmas Instituições (Poder Judiciário, Procuradoria-Geral de Justiça e Defensoria). O objetivo dessa categoria é diminuir as diferenças existentes entre as demais categorias correlatas.
O Sindicato dos servidores da PGE (Sindispge) vem tentando somente negociar com o Governo um Projeto de Lei que reponha as perdas inflacionárias de 26%, até o final de 2014, dividido em parcelas e aguarda a retomada do diálogo com o Governo, mas até o momento, não houve acordo com o Comitê de Diálogo Permanente (CODIPE).
A paralisação tem prazo de duração indeterminado.
Valquíria da Silva Maciel
Diretora do SINDISPGE/RS (Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul)
val@sindispge.org.br
www.sindispge.org.br
|
