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EDUCAÇÃO: entre normas e conflitos
Marinaldo Souza
Ao ler o artigo de Carlos Roberto Jamil Cury, O DIREITO À EDUCAÇÃO: um campo de atuação do gestor educacional na escola, de tão sensato e ancorado nas principais Leis que asseguram o acesso à educação e a permanência do aluno na escola, passa até ser “romântico”. Logo no início do texto, o autor afirmar que a educação é um direito do cidadão e um dever do Estado. Portanto, o papel do gestor, nesse sentido, é o de assumir e liderar a efetivação desse direito no âmbito de suas atribuições.
Partindo desse pressuposto reafirmo todos os elementos citados pelo autor, mas amplio esse leque de responsabilidades. Vivemos um período que, em nome da liberdade de imprensa, de expressão e até mesmo da democracia, somos obrigados a “beber” muitas doses de insatisfação, de repúdio e pusilanimidade.
É importante lembrarmos de que nada adianta uma Lei de Gestão Democrática do Ensino Público que “concede autonomia” pedagógica, administrativa e financeira às escolas se diretor, professores, alunos e demais atores do processo desconhecem o significado político da autonomia, neste contexto esta autonomia parece ser um presente para a escola, e, um presente de grego, enquanto na verdade deve ser uma construção contínua, individual e coletiva, partindo da União, dos Estados e Municípios.
E ainda mais, quando concede autonomia financeira, mas não existem recursos suficientes para a escola comprar a tinta que usa na impressão das provas. Quando, afirma “não basta o acesso à escola. É preciso entrar e permanecer” e com qualidade, porém, em que condições se tem qualidade se os professores ganham pouco e precisam trabalhar três turno, cada turno com 36 a 40 alunos?
Portanto, concordo plenamente com o autor quando diz que Gestão é um termo que provém do latim e significa: levar sobre si, carregar, chamar a si, executar, exercer, gerar. Mas se for isso, alguém está transferindo totais responsabilidades e não está havendo a co-responsabilidades da União, dos poderes públicos e da própria comunidade. A escola na pessoa do gestor não pode gerar, executar, carregar e levar só.
Finalizo levantado um questionamento que tenho feito nos grupos de amigos: A quem interessa de fato as avaliações do ensino feitas anualmente pelos governos? Parece-me que é saber qual escola merece premiação e divulgação na mídia nacional por seu bom aproveitamento, nem sempre lícito e claro. E por outro lado, punir, exorcizar, excomungar a escola, aqui me refiro a todo seu corpo docente e discente, por seu baixo rendimento. Se não for para este objetivo único, me responda você leitor: Por que os diretores e professores tanto temem essa avaliação? Por que a equipe de avaliadores só aparecem nas escolas quando é para aplicar o certame? Por que as escolas com baixo rendimento nas avaliações não recebem novos projetos de ensino e mais recursos para investimento?
A corrida desenfreada das escolas pelo primeiro lugar no ranking do Ideb tem sido discriminatória e opressora e quem tem ficado no centro das experiências e resultados negativos é o aluno.
Falando hipoteticamente, qual aluno matriculado na escola que ficou em último lugar na avaliação do Ideb gostaria de encontrar na praça da sua cidade os seus “adversários,” estudantes da escola número 1 do ranking, para ser ridicularizado pelo péssimo rendimento da sua escola, ainda ser considerado fracassado só em está matriculado nessa escola “anêmica” sem “esperança de medalha”? E o mesmo se aplica aos professores. Então, será por isso que o Governo do Acre padronizou os uniformes dos alunos, diferenciando apenas por cores para cada nível de ensino? É para evitar conflitos extramuros entre os alunos?
Nas escolas bem classificadas, a nota obtida e a faixa de parabéns estão estampadas no portão da escola e para as outras com baixo rendimento, o título de fracassados e incapazes estão cunhados na testa de todos os seus clientes, professores e alunos, que no mínimo terão um ano para carregar esse estigma.
Por tudo isso, concluo, e agora de verdade, afirmando que a avaliação está acontecendo às avessas, considerando aqui, todos os significados que essa palavra veicula no dicionário, que você leitor sabe muito bem. Quem deveria ser avaliado anualmente é a política de governo para a educação, os secretários de educação e suas estratégias de acompanhamento do ensino e a própria política de avaliação, pois tem servido mais para excluir do que para ajustar.
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