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A Procuradoria-Geral do Estado exerce, de acordo com a Constituição, função essencial de Justiça, assim como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A remuneração dos procuradores do estado equivale a de seus pares nestes órgãos, ou seja, eles ganham o mesmo que juízes, promotores e defensores públicos. Os servidores da PGE, porém, recebem remuneração muito aquém de seus equivalentes nestas instituições. E nem mesmo os mesmos índices de reajuste deles são concedidos a esta categoria.
Por isto, e após longas e infrutíferas tentativas de negociação, a categoria decidiu por deflagrar a inédita greve de servidores da PGE. As razões são explicadas abaixo.
Remuneração Inicial de um Procurador do Estado: R$ 17.581,73
Remuneração Inicial de um Assessor (cargo de 3º Grau): R$ 5.596,62
Remuneração Inicial de um Agente Administrativo (Cargo de Nível Médio): R$ 2.521,87
Variação Remuneratória na PGE:
Procurador do Estado
Agosto/2010: R$ 13.930,08
Maio/2013: R$ 17.581,73
Variação: 26,21%
Assessor (Ensino Superior)
Agosto/2010: R$ 5.171,77
Maio/2013: R$ 5.596,62
Variação: 8,21%
Agente Administrativo (Ensino Médio)
Agosto/2010: R$ 2.213,60
Maio/2013: R$ 2.521,87
Variação: 13,92%
Dessa forma, como se pode perceber, a categoria mais bem paga da PGE recebeu, nos últimos três anos, o maior índice de reajuste, deixando para trás as categorias menos favorecidas da Instituição. É igualmente importante salientar que os procuradores já tem um novo reajuste aprovado de 15,5%.
A última oferta do Governo à categoria dos servidores foi de 10%, a serem pagos em duas parcelas, ou 15%, a serem pagos até 2015, e comprometendo totalmente o plano de carreira dos servidores.
Prejuízos à Sociedade
O trabalho dos servidores da PGE é de fundamental importância para o funcionamento da instituição e, por consequência, do próprio Governo. Porém, o Sindispge planejou para que a sociedade, em geral, não sofresse com a greve dos servidores. Para tal, manteve 30% dos servidores trabalhando.
No entanto, a administração da PGE decidiu, de forma inexplicável, solicitar a suspensão das intimações do órgão junto ao Poder Judiciário. Caso seja aceito, este pedido gerará muito prejuízo à população, já que um sem número de ações, a exemplo de pedidos de remédios, ficarão suspensas enquanto durar a greve dos servidores.
Este pedido não se justifica, até porque há diversos procuradores em férias, que podem ser legalmente convocados a suprirem as ausências dos servidores.
Cícero Ulkowski Corrêa Filho
Diretor do SINDISPGE/RS (Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul)
sindispge@sindispge.org.br
http://www.sindispge.org.br/
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