|
Carta do 6º FÓRUM SOCIAL MUNDIAL POPULAÇÃO IDOSA, 5º FÓRUM SOCIAL MUNDIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e 3º FÓRUM SOCIAL MUNDIAL DAS DIVERSIDADES, DOENÇAS RARAS E GRAVES 2021
Considerando o sexto FÓRUM SOCIAL MUNDIAL DA POPULAÇÃO IDOSA 2021; o quinto FÓRUM SOCIAL MUNDIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2021 e terceiro FÓRUM SOCIAL MUNDIAL DAS DIVERSIDADES, DOENÇAS RARAS E GRAVES 2021 realizados entre os dias 25 e 29 de janeiro de 2021, a partir de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, vinte anos após a primeira edição, reúne inúmeros participantes, sendo 2.543 inscritos, todos de forma virtual, face a Pandemia global do Coronavírus;
Observando que a População Idosa no Brasil e no mundo, assim considerados todos os humanos com mais de 60 (sessenta) anos, vem crescendo a taxas consideráveis, ampliando a participação na pirâmide etária, que hoje já tende a uma forma de coluna, com equilíbrio entre jovens, adultos e idosos, e com esta tendência, muito breve será majoritária, e que as Pessoas Com Deficiência, algumas ao nascer, mas constata-se que a grande maioria vem adquirindo esta condição indesejável por doenças, acidentes de trânsito, de trabalho ou, mais recentemente pela insegurança que penaliza os cidadãos brasileiros, que vivem sem segurança nas suas comunidades;
Reforçando as legislações do mundo e brasileiras, em especial os recentes documentos da ONU, da OEA e o próprio Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741, de 1°/10/2003), perfeitos em sua gênese, mas muito distantes da realidade das pessoas idosas;
Salientando as necessidades especiais de atendimentos diferenciados para estas pessoas que tiveram filhos, produziram riquezas, ajudaram em todas as atividades, mas que agora tem menos vigor físico, redução das percepções em todos os seus sentidos, e na maioria não alcançaram a estabilidade financeira para um final de vida digno;
Evidenciando as participações internacionais e de brasileiros de todos os rincões, com suas informações e contribuições;
Atendendo as necessidades e ciente das angústias de todas estas pessoas que já vivenciam a velhice como aqueles que se aproximam dela; das Pessoas com Deficiência (PCDs) e as Diversidades, o Instituto Amigos do Fórum Social Mundial Porto Alegre – IAFSMPOA apresentou o projeto de realizar este Fórum Social Mundial da População Idosa 2021, juntamente com o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – SINDNAPI, o Instituto Pró-Diversitas Brasil, a Cruz Vermelha Brasileira e o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre (COMDEPA); com apoio dos Conselhos Estaduais dos Idosos (CEI-RS) e das Pessoas com Deficiência (COEPEDE) e apoios institucionais da Câmara de Vereadores e Prefeitura de Porto Alegre; a Assembleia Legislativa e Governo do Estado do Rio Grande do Sul, além do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, do Governo Federal, realizando em paralelo o quinto Fórum Social Mundial da Pessoa com Deficiência, e o Terceiro Fórum Social Mundial das Diversidades, Pessoas com Doenças Raras e Graves, contando com o apoio de inúmeras entidades, dentre as quais destacamos três universidades, em especial, Universidade Estadual o Rio Grande do Sul-UERGS,
Instituto Federal de Educação Sul Rio-grandense – IFSul, e a Universidade Federal de Ciência da Saúde de Porto Alegre - UF; UFPel, ULBRA, MBL-RS, diversas Centrais Sindicais, mas também entidades como, Movimento Longevidade Brasil, SESC, UNIERGS/UNIASSELVI, Prefeitura Municipal de Canoas/Projeto Gerações, SICOMRS-Sindicato dos Compositores Musicais do RGS, apresentam diversas sugestões, cujas propostas seguem abaixo:
1. Cumprimento integral do Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741, de 01/10/2003 e os regramentos de acordos internacionais que o Brasil é signatário, no que interessa as pessoas idosas;
2. Que as decisões do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoa Idosa, sejam efetivamente deliberativas;
3. Que tenhamos em todos os municípios, Estados, Distrito Federal e União, Conselhos da População Idosa e Fundos da Pensão Idosa, conhecidos, atuantes e cumprindo com suas finalidades;
4. Que as ações de Previdência Social e Assistência Social tenham contabilidades distintas;
5. Que Pensões e outros benefícios repassados aos Aposentados, Pensionistas e Idosos sejam contabilizados como efetiva distribuição de renda, uma vez que mais de 70% dos municípios brasileiros dependem destes repasses na geração de emprego, renda e mesmo impostos;
6. Imediata correção da tabela do Imposto de Renda, bem como progressiva isenção para Aposentados e Pensionistas;
7. Posição contrária a alterações que retirem direitos da população idosa, como as propostas de idade mínima;
8. Ampliação progressiva dos índices atribuídos à população idosa, considerando a alteração dos percentuais nas faixas etárias;
9. Criação e Ampliação de programas nacionais, estaduais e municipais para habitação de pessoas idosas; casas de acolhimento temporário ou permanente, casas dia ou noite, em percentuais permanentemente atualizados com a estatística oficial;
10. Repudiar todas as pretensões de privatização da Previdência;
11. Considerar nas atuais políticas públicas as diferenças de oportunidades para os idosos nascidos nas décadas de 10, 20, 30, 40 e seguintes do século passado;
12. Debater e ampliar os equipamentos urbanos públicos ou privados, que garantam a integridade da pessoa idosa, e pessoas com deficiência considerando os aspectos ergonômicos necessários a suas características;
13. Lutar para que ocorra no menor lapso de tempo a recomposição do valor de compra de aposentadorias e pensões e que no momento, os reajustes ocorram sempre de forma igualitária entre ativos e inativos;
14. Fomentar programas que incluam e de cursos de Cuidadores de Idosos, e outras pessoas que necessitem de apoio, a começar pelos Cursos Técnicos de 1.200 horas, considerando a tramitação no Congresso Nacional da Regulamentação da Profissão de “cuidador”;
15. Reconhecer o protagonismo da atuação da Itamaraty, reconhecido mundialmente por sua excelência, na forma diplomática de seus representantes;
16. Apoiar mudanças na atuação do Governo Federal quanto as questões ambientais, em especial as queimadas na Amazônia e Pantanal, além de desmontes em ações de Educação Ambiental, condições de trabalho em instituições ambientais federais, garantindo protagonismo ambiental internacional para a maior Potência Ambiental do Planeta;
17. Garantir às pessoas idosas e PCDs a promoção e defesa dos Direitos Sociais preconizados pelo Estatuto do Idoso, exigindo dos órgãos correspondentes mais informação, educação e orientação sobre temas pertinentes à esta população, como por exemplo sobre HIV/AIDS com a população idosa, pois a sexualidade independe de cor, raça, religião e idade;
18. Fomentar a vacinação de toda a população brasileira (COVID 19), garantindo prioridade para PCD´s e Idosos e população de risco;
19. Que nos encontremos anualmente, em Porto Alegre, capital da Democracia Participativa, realizando o sétimo Fórum Social Mundial da População Idosa 2021, o sexto Fórum Social Mundial das Pessoas Com Deficiência e o terceiro Fórum Social Mundial das Diversidades, entre 24 e 28 de janeiro do próximo ano, realizando o contraponto ao Fórum Econômico Mundial;
20. Colocando cada vez mais Porto Alegre como pretendente à realização da III Conferencia sobre Envelhecimento, que a ONU promoverá em 2022.
NADA SOBRE NÓS SEM NÓS.
Porto Alegre, RS - Brasil, 29 de janeiro de 2021
|
