Login
E-mail
Senha
|Esqueceu a senha?|

  Editora


www.komedi.com.br
tel.:(19)3234.4864
 
  Texto selecionado
A Organização Mundial do Comércio
Isadora Welzel

A OMC (Organização Mundial do Comércio) é um órgão de solução de controvérsias sobre circulação de mercadorias e fluxos monetários em uma perspectiva macroeconômica. A OMC tem protagonismo internacional na economia global e é formada por julgadores, não juízes. Além disso, não trata sobre questões privadas relativas ao comércio entre países. A sua jurisdição envolve disputas entre Estados, que são por excelência os sujeitos do direito internacional, os quais podem levar determinadas questões ao órgão de resolução. O surgimento da OMC se dá a partir do Acordo geral sobre tarifas aduaneiras e comércio (GATT), que está orientado para a elevação do padrão de vida, bem como para assegurar o pleno emprego, o rendimento real e a expansão produtiva com as trocas de mercadorias aliadas à redução de tarifas e barreiras aduaneiras e à uniformização do mercado mediante a equalização de tarifas. Vale ressaltar que o GATT de 1947 é fundamentalmente diferente do GATT 1994, sendo que esse último antecedeu a OMC, que surgiu em 1994 com seu acordo constitutivo que adveio do Acordo de Marrakesh após a Rodada do Uruguai. No entanto, a OMC não consiste somente em uma continuação, visto que a própria natureza de ambos são diferentes: enquanto o GATT é um acordo tarifário, a OMC se consolida como uma entidade internacional. O GATT 94 sedimentou um conjunto de normas extras que retificam a Carta de Havana e abrangem o GATT 47, que foi recepcionado pela ONU. Diante do direito internacional, a OMC o integra e recepciona a suas fontes, ainda que não seja propriamente parte das Nações Unidas. Os acordos, portanto, que fazem parte da OMC, são o GATT 47 em Genebra, o GATT 94, o Acordo de Marrakesh, Acordo sobre aplicação de medidas sanitárias, Acordo antidumping, TRIPS E TPR. No arcabouço normativo, outro documento, embora não seja tido como acordo da OMC, é o pacto de Havana, que fundou a OIC e que participa da história da evolução do direito internacional econômico.

Disciplina: Direito Internacional Econômico


Biografia:
Além de grande admiradora da escrita e da literatura, sou estudante de Direito na Universidade Federal de Santa Catarina e meu propósito no Recanto das Letras é traduzir conteúdos do mundo jurídico para a comunidade leitora, de modo a propagar conhecimentos sobre o Direito e propor reflexões. 
Número de vezes que este texto foi lido: 161


Outros títulos do mesmo autor

Artigos O mundo do trabalho diante das novas tecnologias Isadora Welzel
Artigos Noções de questão interna e externa em Carnap Isadora Welzel
Artigos Esquema-T de Tarski: linguagem e metalinguagem Isadora Welzel
Artigos A teoria dos atos de fala de Austin Isadora Welzel
Artigos Concepção agostiniana de linguagem Isadora Welzel
Artigos Jogos de linguagem Isadora Welzel
Jurídicos A Teoria da Ação no Código Penal Isadora Welzel
Jurídicos Modelos de fato punível e sua sucessão no tempo Isadora Welzel
Jurídicos Direitos da personalidade Isadora Welzel
Jurídicos Análise do artigo de Zanon Junior Isadora Welzel

Páginas: Primeira Anterior Próxima Última

Publicações de número 41 até 50 de um total de 110.


escrita@komedi.com.br © 2024
 
  Textos mais lidos
Saudações Evangélicas (Romanos 16) - Silvio Dutra 53991 Visitas
OS ANIMAIS E A SABEDORIA POPULAR - Orlando Batista dos Santos 53987 Visitas
Faça alguém feliz - 53974 Visitas
O estranho morador da casa 7 - Condorcet Aranha 53971 Visitas
A Voz dos Poetas - R. Roldan-Roldan 53927 Visitas
O Movimento - Marco Mendes 53926 Visitas
Mulher de Amor - José Ernesto Kappel 53913 Visitas
Canção - valmir viana 53904 Visitas
Hoje - Waly Salomão (in memorian) 53882 Visitas
Idéais - valmir viana 53878 Visitas

Páginas: Primeira Anterior Próxima Última