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O QUE É A JUSTIÇA
JUSTIÇA
Ismael Monteiro

Resumo:
Resenha sobre a obra: BARBOSA, Júlio César Tadeu. O que é a justiça. São Paulo: Abril Cultural Brasiliense, 1984.

     Presume-se que a justiça se realiza quando o Direito, como seu instrumento, é aplicado. Porém, é praticamente impossível determinar cientificamente o que seja justiça, pois o ideal de uma justiça absoluta está além de qualquer experiência histórica.
     Existem muitas controvérsias sobre o que é a justiça, pois isso depende de duas situações: o que é justo ou o que é injusto. No rol destas discussões há uma diversidade de opiniões acerca da justiça, consideradas em relação ao Estado, pois elas determinam as faculdades e deveres das pessoas e instituições , ainda que elas sejam distintas do Estado.
     Para o autor, a busca da justiça deve se pôr como um fim da ordem social, e se ela não é justa, significa que deve ser modificada de maneira a se aproximar o mais possível do ideal de justiça. Mas, isso seria viável? Ora, existem desigualdades profundas entre as pessoas e o ideal da justiça parece que fica prejudicado ou impossível de se conseguir.
     Porém, ao longo da história a justiça foi sempre um ideal a ser conquistado pelo homem, pois ele acreditava na possibilidade de uma organização mais eqüitativa de suas relações exteriores ou porque ele considerava intoleráveis certas injustiças que aconteciam. Isso caracterizava o aspecto social da justiça. No entanto, o ideal da justiça parece que não era bem entendido ou ignorado pelos povos antigos. É o caso dos gregos, que através de Platão davam um sentido ético à justiça, acreditando que ela era uma virtude suprema, harmonizadora das demais virtudes, mas praticavam a escravidão considerando-a como um fato natural..
     Na Idade Média três fatores interferiram para a concepção moderna da idéia de justiça: o surgimento do Estado Moderno, a partir do qual estruturar-se-ia o poder; os grandes descobrimentos que possibilitaram a ascensão da burguesia comercial e o Renascimento Italiano e a Reforma Protestante que acabaram com o domínio da Igreja Católica. O Poder passou a ser concebido como expressão de uma soberania auto-suficiente, em torno do qual a justiça se definia.
     Na Idade Contemporânea após o abandono das idéias de Locke e Rousseau, surgiu o liberalismo como uma resposta à velha ordem monárquica estabelecida. Nestas mudanças, apareceu Marx que conferiu à justiça a exclusão do direito positivo, ou seja, a justiça se concretiza com a extinção total do Direito.
     No Brasil, a justiça parece que nem sempre é cumprida. Veja-se o caso do salário mínimo: ele deveria prover o trabalhador de condições de manter-se e também à sua família, mas isso não acontece, o que deixa claro que não há justiça que ampare os direitos do trabalhador.
     O estabelecimento do Estado de Direito representou um avanço significativo sobre uma ordem autoritária, pois requereu que as leis fosse elaboradas de maneira que as pessoas tivessem motivos para concordar com elas.
     Contudo, a justiça nem sempre esteve ao alcance de todos no Brasil, pois é cara, as despesas judiciais são elevadas, além de formalidades exigidas para a constituição das provas. Ademais, o Poder Judiciário não é uma instituição apropriada para a discussão e reivindicação de várias espécies de direitos, pois não é ele o responsável pela realização da justiça social.
     Por sua vez, os menores abandonados não têm acesso à justiça, os assalariados na faixa de um a três salários mínimos também não podem usufruir desse direito. A lentidão da justiça tem um das causas de inúmeros problemas sociais no Brasil, que desembocaram no surgimento dos esquadrões da morte. Tudo isso revela que praticamente, não existe justiça no Brasil, porque se multiplicam no País toda a ordem de denúncias de superpopulação carcerária, promiscuidade, precárias condições de higiene, além de denúncias de torturas ou agressões contra os presos.
     O Brasil ainda está longe de ter uma justiça que realmente funcione, pois o judiciário que deveria ser utilizado para dar aparência de legalidade a uma ação política contra os opositores do regime ou mesmo em favor da segurança nacional tem se revelado inoperante. A injustiça está presente também, quanto à observância dos direitos humanos, pois o Estado manipula as leis para cometer violências contra os seus cidadãos.
     A justiça no Brasil deveria ser capaz de garantir alguns direitos essenciais, como por exemplo: a) os direitos primários que abrangem: o direito à vida, o direito do exercício da liberdade de crença, o direito de não ser escravizado, o direito de nãos er privado de alimentação; b) os direitos civis: o direito à liberdade de falar, o direito à liberdade de reunião, o direito à liberdade de associação, o direito à greve; c) os direitos econômicos e sociais, como: o direito à educação, o direito de cuidados médicos, o direito à proteção em caso de desemprego, o direito ao trabalho, dentre outros.
     Mas, o aspecto das relações externas não pode ser desprezada quando se pensa na construção de uma sociedade mais justa, pois as regras de direito internacional não passam de uma ficção jurídica, e quase sempre são completamente ineficazes. Em outras palavras, impera a lei do mais forte, sem respeito ao ser humano, que sofre as conseqüências da ganância de poder das grandes nações.
     Nestes aspectos fica claro que não se pode pensar a justiça isoladamente, mas ela deve ser realizada pela democracia que pressupõe outros fatores, como a liberdade. Por isso, a justiça precisar ser praticada de acordo com as necessidades de todos e que seja cumprida por eles. Mas para que tudo isso aconteça, é necessário também, a democracia que deve abranger os aspectos políticos, econômicos, de direitos humanos. Uma sociedade justa depende que cada um assuma integralmente o seu cotidiano, como a família, a escola, o local de trabalho, o sindicato, a igreja dentre outros, sem esquecer que o Estado precisa ter a responsabilidade na construção dessa sociedade. O avanço da justiça será muito positivo, desde que todos respeitem seus direitos numa perfeita “comunhão” democrática.


Biografia:
Sou pesquisador científico há vários anos e possuo conhecimento sobre diversas áreas.
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