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RESUMO
É certo que todo indivíduo é cidadão de direitos e como tal faz jus a uma educação de qualidade. Sabemos que a educação é o alicerce para o desenvolvimento de qualquer cidadão e dessa forma a inclusão vem para estabelecer um novo modelo onde a escola tem que se adaptar às necessidades educacionais de toda uma diversidade de alunos a fim de alcançar uma educação de qualidade para todos.
Contudo, também sabemos que simplesmente colocar o aluno na sala de aula e não garantir o atendimento que ele necessita, não será inclusão, pois não basta somente atender a legislação vigente, é preciso ter recursos apropriados para assegurar seu efetivo cumprimento.
A proposta de educação inclusiva exige formação adequada para os profissionais e redimensionamento de recursos financeiros, pois as escolas regulares precisam estar preparadas e equipadas para receber esse alunado com necessidades educacionais especiais.
PALAVRAS-CHAVE: Educação inclusiva, ensino regular, leis, sociedade.
A concepção de inclusão está alicerçada na ideia de educação para todos, dessa forma, ao projetar novas práticas inclusivas para os alunos com deficiência, buscando maneiras de explorar suas potencialidades, é notório que estas novas estratégias, também serviram como novas práticas de ensino aos demais alunos, especialmente àqueles com dificuldades de aprendizagem independente de terem deficiência ou não. Contudo, é necessário haver maior conscientização da própria sociedade em relação a inclusão social, é preciso compreender que essas pessoas têm direitos como todo cidadão e que esses direitos abrangem estar na escola comum acompanhado dos demais, não basta estar expresso em lei, é fundamental entender e aceitar o direito do outro.
Hoje a sociedade discute de forma acentuada sobre a inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino, visto que todas as pessoas têm direito à educação. No entanto, fazer com que esse direito seja efetivado no dia a dia das escolas não é tão simples assim, uma vez que a trajetória histórica das pessoas com algum tipo de deficiência foi marcada por preconceito e discriminação. De acordo com os saberes e práticas da Inclusão (2006, p. 9):
A literatura da Roma Antiga relata que as crianças com deficiência, nascidas até o princípio da era cristã, eram afogadas por serem consideradas anormais e débeis. Na Grécia antiga, Platão relata no seu livro A república que as crianças mal constituídas ou deficientes eram sacrificadas ou escondidas pelo poder público.
Dessa forma, é possível perceber que na antiguidade o tratamento às pessoas com algum tipo de deficiência era de extrema crueldade. Alguns perdiam a própria vida por não se enquadrar nos padrões de normalidade impostos pela sociedade da época. No entanto, com o decorrer da história, o cenário foi tomando outras formas. Iniciativas individuais e sociais foram se fortalecendo, bem como a criação de diversas instituições especializadas, no sentido de atender as pessoas com alguma deficiência, porém, foi acontecendo de forma segregada, de caráter assistencialista e terapêutico.
A partir da década de 1960, a educação especial no Brasil ganhou mais força, visto que diversas instituições foram fundadas refletindo mudanças na atitude de grupos sociais, e se concretizaram em medidas educacionais. Diante isso, tornou-se compreensível que a escola deveria responder as necessidades de todos os alunos com práticas adequadas voltadas para a educação de todos.
No que diz respeito à questão legal, também houve progresso, com a criação de leis que asseguram o direito das pessoas com deficiência de participarem de todos os ambientes da vida em sociedade, sobretudo o ambiente escolar. Como por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei 9.394/96 no seu artigo 58, na qual afirma que, a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.
Dessa forma, faz-se necessário ainda destacar a criação de documentos importantes celebrados através de acordos e conferências mundiais que garantem a inclusão no ensino regular de alunos especiais. Entre esses documentos existe a Declaração de Salamanca, que é resultado de uma conferência mundial sobre as necessidades especiais realizada em junho de 1994 em Salamanca (Espanha) e que é um dos documentos importantes existentes no tocante a temática da inclusão, Carvalho (1997, p. 58-59), afirma que:
A Declaração de Salamanca é, também, um reflexo das ideias de que a escola deve levar à emancipação do ser humano. Uma escola que entenda a educação como fato social, político e cultural, em oposição a uma escola padronizada e reprodutora do status quo, na medida em que privilegia uns poucos, em detrimento da maioria.
Desse modo, essa proposta inclusiva da Declaração de Salamanca adquiriu respaldo na LDB n° 9.394/96, que determina como dever do Estado o “atendimento educacional especializado aos alunos com deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino” (Artigo n° 4, III), dando assim direção as práticas educacionais no que se refere à inclusão dos especiais no ensino regular. E de acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica não basta o ingresso dos alunos especiais nas classes comuns do ensino regular, tem de haver outros direitos garantidos.
A política de inclusão de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino não consiste apenas na permanência física desses alunos junto aos demais educandos, mas representa a ousadia de rever concepções e paradigmas, bem como desenvolver o potencial dessas pessoas, respeitando suas diferenças e atendendo suas necessidades (BRASIL, 2001, p. 28).
Sendo assim, se faz necessário a organização e a adaptação da escola, pois as práticas pedagógicas em uma escola inclusiva precisam refletir uma abordagem mais diversificada, flexível e colaborativa do que em uma escola tradicional.
Considerações finais
Por meio da realização desse trabalho foi percebido que a Educação Especial que hoje se apresenta passou por um período longo de preconceitos radicais, negação das diferenças, mas com luta de muitas pessoas e instituições, a história foi se modificando e apontado novos rumos para as pessoas com deficiência. Hoje temos leis que lhe asseguram o direito de viver, estudar e participar do convívio com as demais. A diferença não pode e não deve colocar a pessoa a margem da vida.
Para tanto, é relevante ressaltar que, a interação com as demais pessoas favorece o processo de desenvolvimento não somente social e afetivo, mas em todos os aspectos, isso porque amplia sua visão de mundo, além de estimular troca de experiências e de aprendizagem.
Pressuponho que, para que a inclusão se desenvolva na íntegra, não basta somente a garantia na legislação, mas se torna necessários grandes mudanças e aperfeiçoamento no sistema de ensino, considerando que essas mudanças deverão ser gradativas, contínuas e planejadas a fim de garantir uma educação de qualidade. E ainda que, nos últimos anos tenham havido grandes evoluções nesse campo, inúmeros estabelecimentos de ensino ainda necessitam de recursos financeiros e planejamentos adequados para possibilitar a inclusão.
Referências
BRASIL, Constituição Federativa do Brasil de 1988. Brasília. Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
______, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: MEC/CEB, 2001.
______, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n° 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Brasília: Congresso Nacional, 1996.
________, Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: janeiro de 2008.
CARVALHO, Rosita Édler. A nova LDB e a educação especial. 3. ed. Rio de Janeiro: WVA, 1997.
BRASIL, Lei 13.143 de 6 de Julho de 2.015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Brasília, 2.015.
BRASIL, Declaração de Salamanca: sobre Princípios, Políticas e Práticas na área das necessidades Educativas Especiais, 1.994.
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