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Acessibilidade: Eliminando Barreiras para a Aprendizagem
Débora Aparecida Fantin

Acessibilidade: Eliminando Barreiras para a Aprendizagem

Débora A. Fantin


Resumo
O texto traz a reflexão através da questão de como a acessibilidade arquitetônica contribui/interfere na prática inclusiva e na aprendizagem do aluno cadeirante. Para a melhor compreensão foi realizada uma pesquisa de campo, através de um protocolo de observação do ambiente escolar em que o aluno deficiente físico, aqui chamado C frequenta, numa escola do interior de Caxias do Sul. Também foi realizada uma pesquisa, através de um questionário com dois professores desse mesmo aluno. Trouxemos no texto vários pontos abordando o assunto acessibilidade, também falamos sobre o espaço escolar, a inclusão, a aprendizagem e a deficiência, o atendimento educacional especializado e em seguida apresentamos a contextualização da pesquisa e dos participantes da mesma. Para finalizar, concluímos que a acessibilidade arquitetônica interfere na pratica inclusiva e na aprendizagem do aluno com deficiência, porque o aluno, especialmente nesse caso, não possui condições de se locomover sozinho pelos diferentes ambientes da escola, precisando sempre de auxílio de colegas e professores. Essa dependência pode desmotivar o aluno com deficiência por não possuir os mesmos direitos que os demais, precisando sempre de outras pessoas que nem sempre estão dispostas a ajudar.

Palavras-chave: Acessibilidade. Deficiência. Inclusão. Aprendizagem.
    1 .Introdução

A inclusão vem sendo bastante discutida em vários meios, mas é no ambiente escolar que ela nos permite refletir mais sobre o assunto. Para que a inclusão escolar aconteça, de fato, vários pontos precisam estar bem estruturados. Quando falamos nisso, despertamos os diversos problemas que as instituições escolares estão enfrentando, sendo um deles e, quem sabe o mais importante, a questão da acessibilidade arquitetônica das escolas públicas.
Este trabalho tem como tema a acessibilidade e educação. Desse modo, nossos objetivos baseiam-se em identificar possíveis barreiras na questão arquitetônica escolar, em visitar e observar esse ambiente, e reconhecer os espaços adaptados ou não ao cadeirante. Além disso, foi realizado um estudo de análise documental, das leis e documentos que regem sobre a acessibilidade arquitetônica. Buscou-se, assim, perceber se existe a adequação de espaços necessária, considerando-a como um facilitador para a aprendizagem do aluno com deficiência física.
Problematizando esse tema, buscamos apontar circunstâncias que possam demonstrar como a questão arquitetônica escolar contribui/interfere na prática inclusiva e na aprendizagem do aluno com deficiência física.
A proposta para esse trabalho está organizada da seguinte forma: primeiramente abordamos a questão da acessibilidade, acessibilidade arquitetônica e a acessibilidade e o espaço escolar, na sequência tratamos sobre alunos com deficiência e alunos com necessidades especiais. Em seguida, apresentamos a inclusão escolar através de um breve histórico, destacamos a aprendizagem e a deficiência, dando ênfase ao atendimento educacional especializado. Após, descrevemos a metodologia utilizada no trabalho, contextualizando a pesquisa através dos questionamentos feitos aos participantes, com breve relato sobre os mesmos. Por fim, são apresentadas através de um breve histórico algumas considerações sobre as reflexões feitas ao longo da pesquisa.



2. Acessibilidade

            Pensando nisso, a acessibilidade constitui uma condição de direito de todas as pessoas ao exercício da cidadania, especialmente àquelas com alguma deficiência, justamente por serem cidadãos de direitos, como todas as outras pessoas da sociedade. Faz-se necessária a discussão deste tema, pelo fato de serem encontradas ainda muitas barreiras ao livre acesso dos seres humanos em todos os campos da sociedade civil.
Queremos falar especificamente, da acessibilidade da pessoa com deficiência física, na educação. Para justificar este tema, buscamos embasamento teórico na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, como sendo o conjunto de normas que regula o Estado Brasileiro. Segundo ela, em seu art. 6º, art. 205 e art. 206 inciso I, apresentamos:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015). Mais à frente, o art. 205 da Constituição afirma: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Além do direito de ir e vir, que a mesma constituição garante a todas as pessoas, fundamentado em seu art. 5º e inciso XV:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Inciso XV e livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

Percebemos a grande importância da educação, além de outros direitos, assegurados à todas as pessoas, com amparo na maior legislação considerada em nossa nação. Apesar de existirem brechas, que ainda não garantem seu pleno cumprimento, precisamos cada vez mais unir esforços, afim de que seja realmente respeitada, bem como a todos os cidadãos, para que possam requerer seus direitos sempre que estes não estiverem sendo cumpridos.
Para fins de aplicação da Lei Nº 13.146 de 6 de Julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) em seu artigo 3º, que trata da acessibilidade em seu capítulo I; das barreiras em seu capítulo IV; e barreiras arquitetônicas na alínea b, consideram-se:
I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

3. Acessibilidade Arquitetônica

A partir do estudo da Lei Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida,” percebemos a necessidade de observar a infraestrutura (acessibilidade arquitetônica) da escola onde o aluno com deficiência física está inserido.
Notamos que algumas coisas são importantes para que a escola apresente condições físicas de receber qualquer aluno com deficiência e assim observamos alguns pontos: a existência de rampas de acesso para a entrada dos alunos, se a rampa possui um piso com antiderrapante. Se o pátio permite que o aluno com deficiência possa deslocar-se por ele.
Ainda se os banheiros possuíam barras laterais de apoio para uso de sanitários, se a válvula de descarga é de fácil acionamento, se ele possuía área suficiente para manobras da cadeira de rodas, se as maçanetas são do tipo alavancas, se as portas apresentam vão livre de no mínimo 0,80 m e altura mínima de 2,10 m, também observamos o piso se esta adequado com antiderrapante.
Outros ambientes visitados foram às salas de aula, os corredores, e nos preocupamos em observar se o aluno tem acesso à quadra esportiva, à biblioteca da escola, à sala de informática e ao Laboratório de Ciências. Também, analisamos se os corredores permitem a circulação, apresentam espaço suficiente e se os bebedouros estão numa altura adequada.
Assim, apresentamos a realidade da escola visitada, aqui denominada X que trará fundamentos para os nossos estudos buscando identificar possíveis barreiras na questão arquitetônica escolar, percebendo como contribui/interfere na aprendizagem do aluno com deficiência física.

4. Acessibilidade e o Espaço Escolar

A necessidade das escolas proporcionarem acesso a todas as pessoas é um direito humano fundamental. Os espaços físicos e as práticas educacionais se forem bem projetadas de forma que todos tenham acesso aos espaços, participando das atividades e que tenham condições para se manifestarem, poderão aprender juntos, respeitando às diferenças e compartilhando aprendizagens.
Estaremos, dessa forma, valorizando as diferenças e construindo um mundo melhor para todos. Planejar é a melhor maneira de receber nossos alunos cadeirantes, proporcionando-lhes a possibilidade de melhor locomoção pelos espaços.
Saber observar a realidade, identificar os problemas, ser capaz de trabalhar construindo parcerias, propor soluções ajudando seus alunos a superar as barreiras que o impedem de estar na escola e assim aprender de forma autônoma e criativa. É, nesse sentido, que a diferença já não existe mais, e sim passamos a ter aprendizado e pessoas realizadas.
Nas escolas não deve haver nem um tipo de barreiras que dificultem o acesso dos alunos deficientes físicos ou cadeirantes, tais como: degraus ou qualquer outro obstáculo que possa atrapalhar a passagem de cadeiras ou andadores.
Rampas e corrimões feitos de materiais rígidos e firmemente fixados na parede são indispensáveis nas escolas, para que os alunos possam ter acesso a todos os setores, como: bibliotecas, salas digitais, secretarias e salas de aula.
Para que haja maior segurança e autonomia, é necessário que os banheiros recebam adaptações adequadas. A largura da porta, não poderá ser inferior 0,80m facilitando a entrada de cadeira de rodas. As maçanetas, puxadores, torneiras e pias, devem adequar-se as limitações dos alunos. Os armários que são usados pelos cadeirantes precisam ser mais baixos para que os mesmos possam alcançá-los. As cadeiras devem ter a altura das pernas das crianças, encostos e assentos adicionais, apoio dos pés e com cintos em x para a criança se manter posicionada. As mesas precisam ser mais altas para que o aluno cadeirante fique sentado confortável e sinta-se mais seguro, podendo encaixar a cadeira de rodas entre as pernas da mesa.
Dessa forma fica claro que o espaço escolar, precisa ser adaptado para a inclusão, e o tratamento de igualdade é essencial para a aprendizagem de nossos alunos não ser prejudicada.

5. Alunos com Deficiência – Alunos com Necessidades Especiais

     Quando se fala sobre inclusão, muitas vezes existe uma confusão entre aquilo que se fala e aquilo que realmente é. Na escola existem alunos com deficiência e alunos com necessidades educativas especiais (NEE).
     Qual a diferença? A diferença está dita no próprio nome, mas para melhor compreensão, vamos explicar cada uma delas separadamente.
     Alunos com deficiência – esse aluno traz uma deficiência permanente, como por exemplo, uma criança que nasce com mielomeningocele e fica paraplégico, ou seja, paralisado nos membros inferiores. Esse aluno ficará permanentemente numa cadeira de rodas, nenhuma reabilitação ou fisioterapia fará com que ele caminhe, portanto esse é um aluno com deficiência.
     Alunos com necessidades educativas especiais são aqueles que precisam de algo específico para melhorar ou facilitar a aprendizagem, por exemplo: letras maiores, óculos, entre outros.
     Todas as pessoas podem numa determinada situação ter necessidades especiais como SASSAKI (2010) fala em seu artigo: “Necessidades Especiais”
Muitas pessoas SEM deficiência também podem deparar-se com necessidades especiais. A propósito, cerca de 80% das pessoas com necessidades especiais não têm deficiência. Exemplos de pessoas sem deficiência que têm necessidades especiais: meninos tirados do trabalho infantil, meninas tiradas da prostituição infantil, indígenas frequentando escolas comuns, egressos de instituições reeducacionais, egressos de hospitais psiquiátricos, egressos de penitenciárias, pessoas homossexuais, pessoas com AIDS, pessoas com câncer e assim por diante.

     Como podemos perceber, as necessidades especiais podem ocorrer em diferentes contextos e situações. Por isso, é importante diferenciar a pessoa com deficiência e a pessoa com necessidades especiais, porque somente dessa forma pode-se proporcionar aquilo que o aluno realmente necessita. Observar as especificidades de cada deficiência e preparar o trabalho direcionado proporcionando um melhor aprendizado.

6. Inclusão Escolar – Histórico

     A inclusão escolar é um assunto que parece novo, assim como a acessibilidade, porém existem diversas leis que tratam sobre esse assunto e que regem as diferentes áreas como, por exemplo, a Constituição Federal, mas não somente ela. Abaixo destacamos algumas leis, documentos e convenções que estabeleceram os direitos das pessoas com deficiência para o nosso país.
Desde 1988, com a promulgação da Constituição da República, a educação já vem sendo abordada como garantia de direito e de princípio para todos, sem distinção, observando-se as capacidades individuais. Em 1989, através da lei nº 7.853/89, caracterizou como crime qualquer forma de negação da matrícula de estudantes com deficiência e em qualquer curso ou nível de ensino, sob pena de prisão seguida de multa.
Em seguida, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, aprofunda ainda mais o entendimento sobre esses direitos, garantindo condições igualitárias, de acesso e de permanência, inclusive ao atendimento educacional especializado de preferência na rede regular de ensino, mesmo aos que não puderam frequentar na menor idade.
Após, observamos, em 1994, no texto internacional da Declaração de Salamanca, o apontamento de questões relacionadas à exploração sexual, trabalho infantil e de exclusão, às quais muitas crianças estavam sujeitas, para que também recebessem Atendimento Educacional Especializado (AEE), sendo também atendidas, no mesmo ambiente de ensino, crianças com deficiências graves.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, em seu artigo 59, parágrafo 2º, referencia o AEE, ressaltando que o ensino poderia ser oferecido em escola especial, quando não fosse possível ser ofertado em escola comum. Esta definição provocou dúvidas sobre o atendimento da pessoa com deficiência, que dependendo do caso, só poderia ser atendida em escola especial.
Já a Lei nº 10.048/2000, "garante atendimento prioritário de pessoas com deficiência nos locais públicos" e a Lei nº 10.098/2000, "estabelece normas sobre acessibilidade física e define como barreira obstáculos nas vias e no interior dos edifícios", além de outros locais que dificulte o acesso, dão suporte à pessoa com deficiência garantindo seus direitos (BRASIL, 2000).
Por fim, o Decreto nº 3.956/2001, que é resultado da Convenção da Guatemala, deixa claro que não poderá haver tratamento desigual, independente do tipo da deficiência, pois o acesso ao Ensino Fundamental é um direito de todos. Este decreto também defende o direito de acesso, sem que este seja somente apenas em classes ou escolas especiais, pois, desta forma, estaria ferindo os princípios declarados nesta convenção.
A tabela 1 apresenta de forma resumida um breve histórico da legislação descrita anteriormente que ampara a inclusão escolar.

Tabela 1: Breve histórico sobre a inclusão
1988
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
Prevê o pleno desenvolvimento dos cidadãos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; garante o direito à escola para todos; e coloca como princípio para a Educação o "acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um".
1989
LEI Nº 7.853/89
Define como crime recusar, suspender, adiar, cancelar ou extinguir a matrícula de um estudante por causa de sua deficiência, em qualquer curso ou nível de ensino, seja ele público ou privado. A pena para o infrator pode variar de um a quatro anos de prisão, mais multa.
1990
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)
Garante o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sendo o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito (também aos que não tiveram acesso na idade própria); o respeito dos educadores; e atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular.
1994
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA
O texto, que não tem efeito de lei, diz que também devem receber atendimento especializado crianças excluídas da escola por motivos como trabalho infantil e abuso sexual. As que têm deficiências graves devem ser atendidas no mesmo ambiente de ensino que todas as demais.

1996
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LBD)
A redação do parágrafo 2o do artigo 59 provocou confusão, dando a entender que, dependendo da deficiência, a criança só podia ser atendida em escola especial. Na verdade, o texto diz que o atendimento especializado pode ocorrer em classes ou em escolas especiais, quando não for possível oferecê-lo na escola comum.
2000
LEIS Nº 10.048 E Nº 10.098
A primeira garante atendimento prioritário de pessoas com deficiência nos locais públicos. A segunda estabelece normas sobre acessibilidade física e define como barreira obstáculos nas vias e no interior dos edifícios, nos meios de transporte e tudo o que dificulte a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios de comunicação, sejam ou não de massa.
2001
DECRETO Nº 3.956 (CONVENÇÃO DA GUATEMALA)
Põe fim às interpretações confusas da LDB, deixando clara a impossibilidade de tratamento desigual com base na deficiência. O acesso ao Ensino Fundamental é, portanto, um direito humano e privar pessoas em idade escolar dele, mantendo-as unicamente em escolas ou classes especiais, fere a convenção e a Constituição.
Fonte: Pedagogia com Sabedoria, 2015.

     Como foi possível perceber, não é pela falta de leis ou documentos que a inclusão não acontece de fato, mas pelo descaso de governantes, pelo desinteresse de algumas pessoas, pelo não conhecimento dos direitos de cada cidadão, e que, por esse motivo, muitas vezes violam um direito básico de todo cidadão, que é o direito de ir e vir.
Enquanto as pessoas com deficiência não tiverem o mínimo de condições de acessibilidade arquitetônica, de que forma poderão usufruir de tudo o que um cidadão comum tem direito? E, a partir do momento em que o sujeito é barrado num direito básico, como pode reivindicar aos demais?
Sabemos que a inclusão é mais que um desafio escolar, é um desafio social, como nos aponta o autor Jairo De Paula em seu livro sobre inclusão, pois nos leva a entender que, para que esta prática seja social é preciso que seja antes educacional e, portanto, que aconteça em primeiro plano dentro do cenário educativo.
Para que possamos compreender melhor esses conceitos, o autor nos fala da seguinte forma: O que é Inclusão Social? “Inclusão social é o processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais, cidadãos que dela foram excluídos, no sentido de terem sido privados do acesso aos seus direitos fundamentais (DE PAULA, 2006, p.89). ”
E, o que é Inclusão Escolar?


Os vocábulos integração e inclusão no âmbito do ensino encerram uma mesma ideia, ou seja, a inserção da pessoa com necessidades educativas especiais na escola. Entretanto, quando empregamos a palavra inclusão estamos nos referindo a uma inserção total e incondicional. Quando usamos a palavra integração queremos dar a ideia de que a inserção é parcial e condicionada às possibilidades de cada pessoa. No sistema educacional da inclusão cabe à escola se adaptar às necessidades dos alunos e não aos alunos se adaptarem ao modelo da escola. (DE PAULA, 2006, p.89).

Há bastante tempo, que este assunto inclusão vem sendo debatido pelas comunidades escolares e a educação como um todo, porém é preciso rever muitos conceitos admitidos ao longo da história. Apesar de ser um tema muito relevante acerca de pessoas com deficiência, é importante que todos nós tenhamos consciência e clareza da sua dimensão, pois o mesmo exige muito mais empenho e dedicação nos planejamentos e adaptações curriculares, do que exigia antes dessa prática, sabendo-se que a forma de se fazer inclusão a que fomos cometidos, não nos tem dado subsídios necessários à inclusão de nossas crianças.
Percebemos que, estamos diante de um cenário educacional bastante desafiador, onde as políticas educacionais, como cumprimento da legislação em vigor, possam contribuir com a acessibilidade em todas as dimensões, inclusive na construção de um calendário para formações de professores, onde todos possam ter acesso e que fosse capaz de suprir os déficits dessa educação especial. Dentro dessa formação gostaríamos de acrescentar a importância da valorização salarial como incentivo para a própria qualificação profissional. E quanto aos professores que já receberam alunos especiais, deveriam dispor de um turno de trabalho, ao menos uma vez por semana, para a formação específica daquela deficiência, sem perda de horas ou qualquer outro prejuízo em suas funções de educadores.
Para dar suporte às formações de professores, seria necessário propor práticas e apontar caminhos de ensino colaborativo através da colaboração como pressuposto básico, o trabalho em equipe, as trocas de experiências que enriquecem o trabalho, falando do apoio, da ajuda, do companheirismo como linha de raciocínio e sua real função no ambiente escolar, a fim de embasar o trabalho pedagógico e o aprendizado dos alunos.
Mas para que isso aconteça, é preciso abrir mão do individualismo e colocar à disposição de todos, a partilha dos saberes, a flexibilidade, o respeito mútuo, o apoio, o compromisso, pois o maior beneficiário será sempre o aluno, além do professor que terá um trabalho melhorado e facilitado.

7. A Aprendizagem e a Deficiência

O processo de ensino-aprendizagem deve ter um olhar diferenciado quanto aos alunos com deficiência. É importante salientar que a avaliação e o tempo devem ser adaptados conforme a equipe pedagógica da escola e os demais profissionais considerarem necessário.
A deficiência traz sim limitações, porém traz novas possibilidades, de modo que a condição do aluno com deficiência não pode ser de forma nenhuma excluída, mas sim, deve-se perceber que a sua presença abre novos modos de realizar a mesma atividade, sem que para isso haja perda de ambas as partes.
Para Freire, é necessário que o professor “assumindo-se como sujeito da produção do saber, se convença definitivamente de que ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção” (FREIRE, 2005).
A aprendizagem independe da condição física, porém se a estrutura arquitetônica não permite a autonomia do aluno aos diferentes espaços, impedindo que ele tenha as mesmas oportunidades que os demais, a condição para a sua aprendizagem ficará reduzida.

8. Atendimento Educacional Especializado

No entanto, cabe aos professores a tarefa de elaborar e aplicar atividades que considerem as habilidades e necessidades específicas dos seus alunos. Com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento dos educandos, as escolas dispõem de um serviço de apoio a alunos com necessidades educacionais especiais bem como seus professores, que é o Atendimento Educacional Especializado (AEE), o qual está embasado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica, na Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009.
O AEE tem como função complementar a formação do aluno através da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
Parágrafo único: Para fins destas diretrizes, consideram-se recursos de acessibilidade na educação àqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços. (Art.2º.CNE/CEB).

O AEE é destinado a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O atendimento educacional especializado deve ser realizado em sala de recursos multifuncionais nas dependências da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno contrário ao da escolarização.
Trata-se, pois, de um trabalho indispensável para os alunos com alguma deficiência e também um importante apoio ao professor titular que muitas vezes, pela falta de formação específica, conta com o auxílio direto do profissional de AEE na adaptação da atividade, preparo do material, enfim todo o apoio pedagógico que o professor necessita.

    9 . Metodologia

A metodologia aplicada foi a pesquisa de campo através de observações do espaço escolar onde a criança com deficiência física está inserida, através de um protocolo de observação a fim de coletar dados referentes à realidade vivida no dia-a-dia deste menino cadeirante em relação às questões arquitetônicas que garantam a acessibilidade aos diferentes espaços da escola, apresentando condições básicas para o bem-estar desse aluno.
Entregamos um questionário com perguntas que direcionaram nosso trabalho, juntamente com o termo de consentimento e a autorização de pesquisa para dois professores da escola que trabalham com esse aluno com deficiência. Com isso, pretendeu-se buscar indícios de como esse espaço está adaptado e como ele pode contribuir/interferir na aprendizagem desse aluno.
A pesquisa bibliográfica também foi muito utilizada para embasar as nossas percepções através de leis e falas de autores que versam sobre a inclusão.
O protocolo de observação e o questionário serviram como instrumentos de base para a contextualização do texto, objetivando identificar possíveis barreiras arquitetônicas que podem contribuir/interferir na aprendizagem do aluno com deficiência física que faça uso de cadeira de rodas.
Nossa intenção em optar pela coleta de dados através da pesquisa de campo e do questionário foi pela percepção de que a maneira mais adequada de conseguir indícios concretos do que buscamos entender, seria estar diretamente no ambiente que o aluno está inserido. Neste espaço, também foi possível questionar os professores que estão semanalmente com o aluno que podem dizer, pela própria experiência, de que maneira a acessibilidade arquitetônica pode influenciar na aprendizagem do aluno com deficiência.

10. Contextualização da Pesquisa

A instituição escolar onde foram coletados os dados está localizada no interior do município de Caxias do Sul no estado do Rio Grande do Sul. Nessa localidade, a maioria das pessoas trabalha na agricultura e pecuária, grande parte dos alunos moram longe da escola e dependem de transporte público.
A escola funciona nos períodos da manhã e da tarde atendendo um total de 160 alunos sendo dois alunos com deficiência física. A instituição oferece Ensino Fundamental e Médio, possui seis salas de aula, biblioteca, laboratório de ciências e sala de informática, sendo que cinco salas de aula, a biblioteca e o laboratório de ciências ficam no 2º piso e o único acesso é por meio de escadas. Nenhuma das salas de aula possui as adaptações necessárias à inclusão de alunos cadeirantes.
A sala de aula do aluno C, cadeirante, fica no térreo, é pequena e possuem muitos alunos, o que impede a movimentação da cadeira de rodas. Os banheiros possuem as barras laterais de apoio, mas não possuem local próprio para higienização ou troca de fraldas. A quadra não é coberta, mas o aluno consegue ter acesso a ela. A única rampa que tem na escola é para que o aluno possa se deslocar no pátio. Para sua entrada na escola é utilizado um acesso aos fundos que dá condições para que o transporte escolar estacione na quadra de esportes possibilitando ao aluno deslocar-se até sua sala, sem maiores obstáculos.

10.1. Participantes

Durante o desenvolvimento deste trabalho, foi aplicado um questionário a dois professores que atendem um aluno com deficiência física. O professor (aqui chamado de A) possui formação em Licenciatura Plena em História e o professor (aqui chamado de B) possui formação em Ciências Biológicas.
O aluno pesquisado (aqui chamado de C) está no 8º ano do ensino fundamental e nasceu com Mielomeningocele, usa fraldas e precisa ser auxiliado na troca que é feita na escola e geralmente quem auxilia é a vice-diretora ou a secretária.
Escolhemos o aluno C pelo fato de que ele apresenta deficiência física, faz uso de cadeira de rodas e apresenta o cognitivo preservado, assim fundamentaria de forma mais clara nossa pesquisa. Em nossa opinião, a aprendizagem é uma forma de esse aluno estar incluído, e apenas a socialização não justifica a sua presença no ambiente escolar.
Como concretização de nossa pesquisa, elaboramos algumas questões, para dois professores deste aluno, perguntando num primeiro momento, se a escola em que eles atuam possuía acessibilidade arquitetônica adequada para receber alunos com deficiência física, os quais deveriam justificar as suas respostas. O primeiro entrevistado respondeu que “não, pois possui a maioria das salas no 2º piso, sendo o único acesso por meio de escadas. A biblioteca e o laboratório de ciências também ficam no 2º piso”. (Professor A). O segundo, também disse que “não, a escola apresenta muita dificuldade, pois temos dois alunos cadeirantes, a escola tem dois pisos e não apresenta acesso ao 2º piso”. (Professor B).
Analisando as respostas dos professores percebe-se que essa escola não possui acessibilidade, pois a mesma possui dois alunos deficientes físicos (que necessitam se deslocar por meio de cadeira de rodas), as salas de aula, laboratório e biblioteca ficam no 2º piso e não existe outro acesso a não ser pelas escadas.
Costa e Oliveira (2005), também constataram em seu estudo que de 22 escolas selecionadas, 50% delas possuíam 2 ou 3 pisos, tendo como único acesso somente as escadas.
Isso nos faz refletir que realmente há uma precariedade na questão da acessibilidade arquitetônica em relação a grande maioria das escolas e que há uma urgente necessidade de adaptar essas instituições, construindo rampas ou outros acessos que permitam ao aluno deficiente físico circular por todos os ambientes da escola, sem que ele dependa de outras pessoas para poder se locomover com segurança.
      Prosseguindo o questionário, perguntamos se em suas opiniões, a acessibilidade poderia contribuir/interferir na aprendizagem dos alunos com deficiência física, também justificando suas respostas. Um deles disse que: “no acesso aos mesmos meios de aprendizagem, como os citados acima e, psicologicamente quando este aluno sente-se dependente de colegas e professores para se locomover pela escola”. (Professor A). E o outro respondeu: “acredito que a acessibilidade contribui significativamente na aprendizagem, pois os educandos são inseridos no meio escolar, proporcionando a eles e a seus colegas momentos de cooperação e de construção de conhecimento”. (Professor B).
Analisando as respostas percebem-se opiniões diferentes, o professor A acredita que a acessibilidade interfere na aprendizagem pela dependência que este aluno acaba tendo dos colegas para locomover-se pela escola, e o professor B, por sua vez, percebe que existe uma contribuição pelo simples fato de ele estar inserido no meio escolar e por proporcionar ao aluno deficiente e seus colegas, momentos de cooperação e construção de conhecimento.
Entendemos que as visões embora diferenciadas, trazem duas questões bem pertinentes quando trabalhamos com alunos com deficiência. Schirmer (2007) apud Cavalher e Oliva (2014) acredita que para que o educando, com deficiência física possa acessar ao conhecimento escolar e interagir com o ambiente ao qual ele frequenta, faz-se necessário criar as condições adequadas à sua locomoção, comunicação, conforto e segurança.
Como finalização das perguntas, ainda questionamos se a escola, tinha alguma atenção direcionada a acessibilidade arquitetônica para os alunos com deficiência física, precisando contudo, justificar suas opiniões. O professor A, informou que a escola “busca manter uma das turmas no 1º piso e auxilia sempre que possível os alunos com baixa locomoção, mas necessita urgente de obras de acessibilidade, como elevador e rampas”. (Professor A). E o professor B, disse que “a escola proporciona acessibilidade parcial, pois temos muita dificuldade de locomoção dentro do prédio (acesso ao 2º piso), foram realizadas diversas solicitações para implementar elevador, porém estamos aguardando as solicitações realizadas. ” (Professor B).
Pela fala dos professores, percebe-se que a escola procura auxiliar nas necessidades, mas é importante lembrar que muitas escolas não possuem verbas para trabalhar de forma autônoma, pois dependem do poder público para destiná-las. Verbas essas que raramente chegam, e quando chegam, muitas vezes são insuficientes para suprir as necessidades, ficando impossibilitados de realizar as devidas adequações.

11. Considerações Finais

Nosso objetivo não foi de trazer soluções, mas sim apontar a necessidade de um olhar para esse aluno que precisa adaptar-se ao que encontra na escola. A realidade ainda mostra-se inadequada ao que seria admissível, porém percebe-se que existe um interesse e um movimento, ainda que pequeno, em relação às calçadas e alguns estabelecimentos percebe-se pequenas adequações, demonstrando que um primeiro olhar está direcionado nesse sentido.
No que se refere à acessibilidade arquitetônica, o primeiro passo está sendo dado, porém ainda é necessário que haja o cuidado e a atenção na construção de rampas que precisam ter dimensões que permitam que o próprio cadeirante possa se deslocar, sem precisar de auxílio de outras pessoas.
Ainda temos um longo caminho a percorrer no que diz respeito à inclusão de verdade e de direito às pessoas com deficiência. Proporcionar o acesso a materiais de tecnologia assistiva e disponibilizar aos alunos e professores. Adequar ambientes, não somente escolas, mas todas as repartições públicas, igrejas, mercados, lojas, bares, entre outros. Ter a sensibilidade de perceber a necessidade de demarcar vagas em estacionamentos e respeitar, enquanto motoristas, essas vagas.
O que podemos concluir, a partir desse estudo, da realidade desse aluno e da escola é que a acessibilidade arquitetônica interfere sim na aprendizagem do aluno com deficiência, porque o simples fato de ficar dependente dos colegas e professores para ter acesso aos diferentes lugares pode prejudicar o seu aprendizado, já que a infraestrutura da escola não permite a autonomia desse aluno.
Porém, como podemos ver através do questionário, o fato do aluno com deficiência estar inserido na escola é visto como uma contribuição. Obviamente não podemos negar que esse é um aprendizado social bem importante para todos os envolvidos, mas como nosso foco está na aprendizagem, ela não pode ser definida apenas pela presença do aluno na escola, mas sim como a sua presença pode se beneficiar pela aprendizagem.
Quanto à acessibilidade arquitetônica, acreditamos que ela somente traria contribuição ao aluno com deficiência se estivesse totalmente adequada às normas da ABNT e todos os materiais de tecnologia assistiva disponíveis para o trabalho diário do professor e do aluno. Do contrário, não existe contribuição, apenas prejuízos, mas acreditamos sinceramente num trabalho futuro direcionado nesse sentido.
Concluindo, podemos salientar que este é um trabalho de todos. Nós enquanto professores, os pais e demais profissionais envolvidos na educação de qualquer aluno, mas especialmente daqueles que possuem alguma deficiência cobrarmos as melhores condições para que todos tenham iguais condições de permanência e aprendizagem no ambiente escolar.
Referências
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Artigos Acessibilidade: Eliminando Barreiras para a Aprendizagem Débora Aparecida Fantin


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